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Últimas Notícias sobre dolo
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Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR -
Crédito: Pixabay Penal em Foco
Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O dolo na nova apropriação indébita tributária
Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo
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Crédito: Pixabay MP 881
Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?
Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Julgamentos
Dolo genérico em crime de apropriação indébita previdenciária
STJ precisa rever critérios
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Foto: Bombeiros MG/ Fotos Públicas Penal em Foco
Punição por dolo no caso Brumadinho?
A complexidade do problema jurídico quando estamos diante da discussão sobre o nível de imputação subjetiva
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Decadência
A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista
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@flickr/VictorCamilo STF
Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%
Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado
CAE rejeita flexibilização de prazo para exigência de tributos em caso de simulação
PLS 536/2015 será analisada agora pelo plenário