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  1. Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

    Dolo

    O dolo e o que resta de sórdido

    Vontade e querer são sinônimos?

  2. Handcuffs. Corporate crime

    Penal em Foco

    Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

    Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente

  3. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O dolo na nova apropriação indébita tributária

    Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

  4. Receita
    Crédito: Pixabay

    MP 881

    Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

    Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas

  5. STJ libera Fazenda para pedir a penhora de bem de empresa em recuperação judicial
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)
  6. Foto: Bombeiros MG/ Fotos Públicas

    Penal em Foco

    Punição por dolo no caso Brumadinho?

    A complexidade do problema jurídico quando estamos diante da discussão sobre o nível de imputação subjetiva

  7. Decadência
    Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista

  8. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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  9. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado