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Últimas Notícias sobre doenças graves

  1. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Parecer

    AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados

    Para o governo, norma não é passível de interpretação extensiva nos moldes requeridos pela PGR

  2. pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    STF

    PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados

    Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade