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Doença grave
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Parecer
AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados
Para o governo, norma não é passível de interpretação extensiva nos moldes requeridos pela PGR
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STF
PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade