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Do Direito Tributário ao Direito Penal

Últimas Notícias sobre Do Direito Tributário ao Direito Penal

  1. cooperação internacional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Variação cambial nos empréstimos intra-grupo e sua dedutibilidade

    Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF

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  2. Direito Tributário

    Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão

    A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio

  3. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Crimes Fiscais

    O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal

    Uma possível solução salomônica?

  4. teoria
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    Crimes Fiscais

    O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

    Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

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  5. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  6. irrf
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    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício

    Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado

  7. causa
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    Crimes Fiscais

    O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado

    São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95

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  8. Previdenciária
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    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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