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Do Direito Tributário ao Direito Penal

Últimas Notícias

  1. Direito Tributário

    Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão

    A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio

  2. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)
  3. teoria
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    Crimes Fiscais

    O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

    Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

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  4. IRRF
    Crédito Pexels

    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

    Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

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  5. irrf
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    Crimes Fiscais

    IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício

    Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado

  6. causa
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    Crimes Fiscais

    O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado

    São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95

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  7. Previdenciária
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    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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  8. livro
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    Crimes Fiscais

    Livro sobre crimes contra a ordem tributária é lançado em São Paulo

    Obra reúne, entre outros, textos publicados no JOTA

  9. Propina
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    Crimes Fiscais

    A tributação da propina

    Efeitos penais e as práticas adotadas pela fiscalização

  10. Receita
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    Crimes Fiscais

    Cooperação ou arrecadação: As entrelinhas das recentes medidas da Receita Federal

    O valor eficiência depende do efetivo estreitamento das relações entre o Fisco e Contribuintes

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  11. fiscal
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    Crimes Fiscais

    Valoração da intenção fraudulenta nos crimes de natureza fiscal

    Intenção de fraudar o erário como elemento do tipo penal: lógica e prestígio à Ciência Jurídica

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