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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
Qual o valor das ‘tabelas de preço oficiais’ para o controle externo?
TCU determina arquivamento de processo após reconhecer inconsistências no Sicro 1
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução DNIT
TCU e a confiabilidade do Sistema Sicro
Inconsistências crônicas no Sicro podem estimular distorções em contratações públicas
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Trecho sul da BR-101/SC / Crédito: MIE Direito Constitucional
CNT contesta no STF lei que dá ao DNIT competência típica da Polícia Rodoviária
Para confederação, compete exclusivamente aos agentes de trânsito a tarefa de exercer a segurança viária
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Foto: Wellington Pedro/ Imprensa MG Freeway
STJ suspende decisão que restabelecia concessão de rodovia no RS
Presidente atendeu pedido da União e suspendeu liminar que restabeleceu serviços da Cosepa na BR 290/116
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil TRF4
Por falhar ao fiscalizar sinalização, DNIT deve indenizar envolvido em acidente
Passageiro de motocicleta que colidiu frontalmente com caminhonete é menor de idade e sofreu amputação de perna
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Crédito: Agência Brasil TCU
Concessão da ferrovia norte-sul: é possível avançar e mitigar riscos
Desafio de licitar a concessão da Ferrovia Norte-Sul ainda tem pela frente uma série de barreiras a transpor
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Crédito: Pixabay STJ
DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais
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STJ
STJ rejeita pedido da OAS para suspender licitação
Recurso da empreiteira questionava ato do DNIT sobre obras de duplicação da BR-101/AL
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pexels STJ
DNIT pode multar motoristas por excesso de velocidade em rodovias?
STJ vai definir o litígio em recurso repetitivo
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DNIT
DNIT pode aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ
Para 2ª Turma do tribunal, multas não são exclusividades da Polícia Rodoviária Federal
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Crédito: Pixabay TRF4
DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF4
Competência é da Polícia Rodoviária Federal
