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Divórcio

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  1. Crédito: Pexels

    legislação divórcio

    Divorciados por decisão liminar?

    Segundo o TJSP, divórcio pode ser decretado em tutela de evidência

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  2. fotos de ex-mulher
    Crédito: Pexels

    Direito de imagem

    Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados

    Para TJSP, é compreensível que se queira guardar recordações de relacionamento, mas não é preciso deixá-las no Instagram

  3. Crédito: Pixabay

    Lei Maria da Penha

    Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio

    Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo

  4. FOTO: arquivo CNJ

    autonomia

    Corregedoria do CNJ veta “divórcio impositivo”

    Humberto Martins diz que divórcio extrajudicial sem consenso não tem previsão no ordenamento jurídico

  5. Foto: brasil.gov.br

    repercussão geral

    STF vai decidir se emenda do divórcio de 2010 extinguiu a ‘prévia separação’

    Fux afirmou que mudança constitucional ensejou interpretações variadas no Judiciário e dúvidas sobre prazos

  6. Projeto propõe suspensão de substituição tributária
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Alimentos compensatórios têm natureza excepcional, reforça STJ

    No caso, ex-mulher pedia prestação compensatória até que fosse concluída a divisão dos bens

  7. Apartamentos, janelas

    STJ

    Ex-cônjuge que fica no imóvel comum pode pagar aluguel

    Em caso de separação, 3ª Turma do STJ diz que cobrança é válida

  8. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi
  9. Lei de Repatriação de Recursos

    Mulheres querem ter acesso à declaração de repatriação de recursos de seus ex-maridos

    Advogado afirma que recebeu consulta de um grupo de ex-esposas

  10. Crédito @Pixabay

    Divórcio

    Divórcio consensual no exterior pode ser averbado em cartório

    Decisão foi tomada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi

  11. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ