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Divórcio
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Divorciados por decisão liminar?
Segundo o TJSP, divórcio pode ser decretado em tutela de evidência
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Crédito: Pexels Direito de imagem
Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados
Para TJSP, é compreensível que se queira guardar recordações de relacionamento, mas não é preciso deixá-las no Instagram
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Crédito: Pixabay Lei Maria da Penha
Aplicação da Lei 13.894/19 nos casos de violência doméstica e divórcio
Interpretação constitucional e dentro da convencionalidade pode garantir a aplicabilidade do dispositivo
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FOTO: arquivo CNJ autonomia
Corregedoria do CNJ veta “divórcio impositivo”
Humberto Martins diz que divórcio extrajudicial sem consenso não tem previsão no ordenamento jurídico
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Foto: brasil.gov.br repercussão geral
STF vai decidir se emenda do divórcio de 2010 extinguiu a ‘prévia separação’
Fux afirmou que mudança constitucional ensejou interpretações variadas no Judiciário e dúvidas sobre prazos
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Alimentos compensatórios têm natureza excepcional, reforça STJ
No caso, ex-mulher pedia prestação compensatória até que fosse concluída a divisão dos bens
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Apartamentos, janelas STJ
Ex-cônjuge que fica no imóvel comum pode pagar aluguel
Em caso de separação, 3ª Turma do STJ diz que cobrança é válida
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Aumento do patrimônio após a separação deve entrar na partilha?
Debate está na 3ª Turma do STJ
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Lei de Repatriação de Recursos
Mulheres querem ter acesso à declaração de repatriação de recursos de seus ex-maridos
Advogado afirma que recebeu consulta de um grupo de ex-esposas
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Crédito @Pixabay Divórcio
Divórcio consensual no exterior pode ser averbado em cartório
Decisão foi tomada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
CNJ decide que divórcio consensual em cartório não é possível em caso de mulher grávida
A alteração foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade