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Dívida trabalhista
Alexandre de Moraes cassa decisão do TRT10 que liberou passaporte de devedores
Donos de uma empresa de material elétrico que faliu em 2017, os empresários devem quase R$ 30 mil em dívida trabalhista
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Dívida Trabalhista
Juíza do Trabalho do RJ oficia Netflix, iFood e Uber para localizar devedor
A magistrada ordenou que as empresas informem se o devedor é cliente, o endereço e a forma de pagamento cadastrada
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Execução trabalhista
Sócio responde por dívidas trabalhistas anteriores ao seu ingresso, decide TRT2
Para 1ª Turma do TRT2, ‘é o mesmo que ocorre nos casos em que uma sociedade sucede outra’
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Parcelar dívida trabalhista na execução provisória afeta o processo principal?
Se o devedor reconheceu a dívida e resolveu pagá-la, há preclusão lógica quanto aos eventuais recursos
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pergunte ao professor
É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?
Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas