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Dívida ativa
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Questão de ordem
STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF
Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial
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Relação conflituosa
PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes
Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia
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CVM
Edemar Cid Ferreira, pivô do caso Banco Santos, é o maior devedor da CVM
Segundo autarquia, banqueiro deve R$ 695 milhões, valor atualizado correspondente à multa aplicada em 2008
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Direito Tributário
Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória
Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita
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Direito Tributário
Aspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal
Espera-se que a sociedade receba com otimismo este novo paradigma da cobrança da Dívida Ativa da União
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STJ
Penhora de direitos do devedor fiduciante não depende de autorização do banco
Decisão é da 2ª Turma do STJ. Fazenda busca receber valores que não foram usados para quitar financiamento
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STF
Bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa é inconstitucional
Três ADIs sobre o tema relatadas pelo ministro Marco Aurélio aguardam análise pelo Supremo
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STJ
2ª Turma do STJ volta a julgar se Kia Motors pode arcar com dívida de R$ 2 bi
Ministros decidirão se é possível o redirecionamento à Kia Motors de débito da Asia Motors do Brasil (AMB)