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Dívida Ativa da União

Últimas Notícias sobre Dívida Ativa da União

  1. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

  2. Imposto sobre grandes fortunas
    Crédito: Divulgação

    Tributário

    Inviabilidade da indisponibilização patrimonial anterior à citação em execução fiscal

    Aplicação subsidiária do CPC à LEF é mandatória, mas, como a própria lei prevê, deve ser subsidiária

  3. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    Pensando Direito

    Transação da dívida ativa da União

    Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019

  4. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Dívida Ativa

    PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

    Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

  5. correção
    Pixabay

    Eventos

    Congresso em São Paulo discute Dívida Ativa da União

    Evento na sede da Fiesp contará com a presença do presidente do STF e de integrantes da PGFN e da AGU

  6. execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Ajuizamento seletivo e perspectivas para uma Administração Tributária eficiente

    O despertar de meios alternativos de cobrança em matéria tributária?

  7. Pexels

    Direito Tributário

    Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) e controle de legalidade

    PRDI é importante mecanismo extrajudicial conferido ao sujeito passivo

  8. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Aspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal

    Espera-se que a sociedade receba com otimismo este novo paradigma da cobrança da Dívida Ativa da União

  9. Imagem: Pixabay

    União

    Os novos rumos da cobrança da dívida ativa da União

    Portaria PGFN nº 33/2018 tem provocado intensos debates no meio jurídico. O que muda?

  10. Crédito: Pixabay

    STF

    Nova cobrança da Dívida Ativa Federal: por que estamos tão surpresos?

    Não é novidade que a atual sistemática de cobrança de créditos das Fazendas carece de eficiência

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  11. stf, dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Dívida ativa

    PGFN lança central para receber denúncias sobre patrimônio de devedores

    Proposta da entidade é obter informações úteis para recuperar créditos da Dívida Ativa da União