Dívida ativa

Últimas Notícias

1. 

   Direito tributário

   Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

   Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

   Andréa Mascitto, Jean Honório de Queiroga, Laura Oliveira Spitzkopf

2. 

   Transação Tributária

   MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

   Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

   Bárbara Mengardo

3. 

   Dívida Ativa

   Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

   Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

   Jamile Racanicci

4. 

   2ª Turma

   STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

   Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

   Bárbara Mengardo

5. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

6. 

   Dívida Ativa

   Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

   É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

   Jamile Racanicci

7. 

   STJ

   O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

   Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

   Júlia Silva Araújo Carneiro

8. 

   Repetitivo

   STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

   Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

9. 

   Sistema Financeiro

   Securitização dos créditos inadimplidos

   Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa

   Carlos Kerbes

10. 

    Garantia da execução

    STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

    Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

    Livia Scocuglia

11. 

    Dívida ativa

    STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

    2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”

    Livia Scocuglia