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Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

  1. superendividamento, dívida ativa
    Crédito: EBC

    dia nacional de respeito ao contribuinte

    Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes

    Administração tributária tem obrigação de cobrar apenas o devido, sem um centavo a mais ou a menos

  2. inscrição na dívida ativa
    Cidadão conta dinheiro / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador

    Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda

  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Programa de Retomada Fiscal

    PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

    Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

  4. difal do icms; transação individual procuradores inflação
    A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Débitos na dívida ativa

    Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

    Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

  5. preços de transferência
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Processo tributário no Século 21

    O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

    A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

  6. superendividamento, dívida ativa
    Crédito: EBC
  7. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

    Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil

  8. Aplicativo Dívida Aberta
    Crédito: Pexels

    Tributação

    Aplicativo ‘Dívida Aberta’ da PGFN: versão tributária de ‘Pokémon Go’?

    Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

  9. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

  10. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

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  11. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)