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Dívida ativa
Últimas Notícias sobre Dívida ativa
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Pauta fiscal
Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário
Propostas no PL 2488 se coadunam com as práticas já adotadas pela Fazenda Nacional
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
A execução de pequeno valor e a responsabilidade de sócios/administradores
PL 2488/22, em discussão no Congresso, inova ao trazer a figura da execução da dívida ativa de pequeno valor
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Crédito: EBC dia nacional de respeito ao contribuinte
Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes
Administração tributária tem obrigação de cobrar apenas o devido, sem um centavo a mais ou a menos
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador
Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda
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Foto: PGFN/Reprodução Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Débitos na dívida ativa
Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual
Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Processo tributário no Século 21
O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa
A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade
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Crédito: EBC Parte IV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Protesto de CDA e débitos garantidos
