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Dívida ativa

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  1. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

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  2. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

  3. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  4. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    2ª Turma

    STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

    Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  6. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida Ativa

    Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

    É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

  7. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

  8. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Repetitivo

    STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

    Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  9. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Sistema Financeiro

    Securitização dos créditos inadimplidos

    Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa

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    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Garantia da execução

    STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

    Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

  11. parcelamento, Fundeb
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    Dívida ativa

    STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

    2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”