Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

1. 

   dia nacional de respeito ao contribuinte

   Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes

   Administração tributária tem obrigação de cobrar apenas o devido, sem um centavo a mais ou a menos

   Everaldo Souza Passos Filho

2. 

   tributário

   Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador

   Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda

   Cleide Regina Furlani Pompermaier

3. 

   Programa de Retomada Fiscal

   PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

   Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

   Mariana Branco

4. 

   Débitos na dívida ativa

   Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

   Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

   Cristiane Bonfanti

5. 

   Processo tributário no Século 21

   O controle de legalidade na inscrição em dívida ativa

   A cooperação como instrumento de redução de litigiosidade

   Paulo Cesar Conrado

6. 

   Parte IV

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Protesto de CDA e débitos garantidos

   Karina Gomes Andrade

7. 

   Direito Tributário

   Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

   Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil

   João Carlos Pietropaolo

8. 

   Tributação

   Aplicativo ‘Dívida Aberta’ da PGFN: versão tributária de ‘Pokémon Go’?

   Exibição pública de seus nomes e suas dívidas pode constranger inadimplentes, forçando-os a um acerto com o Fisco

   Omar Augusto Leite Melo

9. 

   Arrecadação

   A Lei de Transação e o planejamento tributário

   Muito por fazer, obra por acabar

   Ivan Tauil

10. 

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

    Andréa Mascitto, Jean Honório de Queiroga, Laura Oliveira Spitzkopf

11. 

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

    Bárbara Mengardo