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Últimas Notícias sobre Dívida

  1. plano de saúde acordo
    Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Sergio Amaral

    Saúde

    STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo

    3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura

  2. Tributação
    Crédito: Divulgação

    Recuperação Judicial

    Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?

    Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado

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  3. empresa
    Crédito: Unsplash

    Mais que RJ

    A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores

    É responsabilidade da empresa em recuperação mostrar a relação de credores a serem submetidos aos seus efeitos

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  4. Prédio, cidade, casa Crédito Pixabay

    Habitação

    O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ

    A dúvida acerca da subsistência da Súmula 308 para imóveis que não tenham a moradia como única finalidade

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  5. Felipe Salto, diretor-executivo da IFI: "É muito importante que o governo resolva a situação do orçamento e do médio prazo". Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado

    DIVÍDA PÚBLICA

    IFI alerta para problemas e desafios no financiamento da dívida pública em 2021

    Governo teria necessidade de emitir novos títulos em R$ 112,1 bilhões para financiar vencimentos até abril

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  6. Crédito: Pixabay

    PGFN

    Pedido de revisão de dívida inscrita: avanços e riscos

    Previsão está na polêmica Portaria PGFN nº 33/2018, mas necessita de regulamentação legal para maior segurança jurídica

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  7. Cabo Daciolo
    O deputado federal e candidato à Presidência Cabo Daciolo / Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    TJRJ

    Escola diz que Cabo Daciolo emitiu três cheques que foram devolvidos

    Em processo de execução, Escola Parque afirma ter esgotado tentativas de composição para receber R$ 4.756

  8. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

    STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional

  9. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Temer

    Justiça do RJ suspende nomeação de deputada para Ministério do Trabalho

    A indicação da filha do ex-deputado Roberto Jefferson para a pasta ofende a moralidade administrativa, alegou o magistrado

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  10. Direito Tributário

    Previdência: 100 maiores inadimplentes devem R$ 50 bi

    Além de empresas, municípios e governos estaduais também estão na lista de grandes devedores

  11. assistência social
    Crédito: Pixabay

    Licitação

    Empresa pode retirar equipamentos de hospitais por dívida

    Decisão liminar é do TJ-DF. Dívida ultrapassa os R$ 3 milhões.