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Direitos Fundamentais
Últimas Notícias sobre Direitos Fundamentais
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Crédito: Unsplash direitos fundamentais
É possível a atuação do MPT no combate à homofobia no serviço público?
É atribuição do Ministério Público do Trabalho a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores
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O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas Wikijota
O que são direitos e garantias fundamentais?
Constituição prevê direitos e garantias que visam a proteger o cidadão frente à atuação do Estado
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Crédito: Pexels Parte I
Marco da Inteligência Artificial em análise
Já não foram mapeados riscos suficientes para justificar uma regulação adequada e com efeitos práticos?
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Imagem: Pixabay Direitos básicos
Tarifa social: subsídio para garantir direito de acesso aos serviços de água e esgoto
Multiplicidade de critérios para a concessão da tarifa social acaba por restringir o acesso aos serviços
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil
Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país
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Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Direitos fundamentais
Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro
Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Mobilização dos indígenas em Brasília, na frente do Supremo Tribunal Federal, contra o PL 490 e contra o marco temporal que será votado no STF / Crédito: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Fotos Públicas Direitos fundamentais
O STF tem jurisprudência sobre o Marco Temporal?
Precedentes não podem ser analisados sob ótica seletiva e até cortes conservadoras admitem sua superação
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Crédito: Unsplash Frente Digital analisa
Moderação de conteúdos online: o novo desafio do Congresso Nacional
Em temas relacionados à tecnologia, o Legislativo não pode ser inerte
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Crédito: Yarikazu Xipaya Tema 1031
Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926
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Créditos: Adem AY/Unsplash Tecnologia
Autoridades precisam fazer com que big techs cumpram o básico da legislação
Barrar políticas de privacidade abusivas do Whatsapp representará momento chave para autoridades brasileiras
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Crédito: (Elza Fiuza/Agência Brasil) Vozes Negras no Direito
A responsabilidade social empresarial e a população trans
Como as empresas devem atuar para, de fato, incluí-las no mercado de trabalho formal?
