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Direitos Fundamentais
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Crédito: Pexels Direitos fundamentais
Homofobia, abuso e responsabilidade: da administração e do servidor
Insuficiências da punição merecem um olhar do legislador, inclusive quando se discute uma reforma administrativa
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Crédito: Unsplash Direito
A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da Covid-19
O litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais
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(Foto: divulgação OAB) Direito
OAB Cidadã: a efetivação de direitos fundamentais e humanos
A OAB, para além de seu corporativismo, desenvolve um enorme trabalho de equilíbrio social
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Crédito: Unsplash Direitos humanos
PL contra o separatismo versus a liberdade religiosa e a democracia na França
Polêmico projeto de lei que visa combater extremistas religiosos traz incertezas para muçulmanos
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Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr Prioridade Absoluta
A violência institucional da polícia contra crianças e adolescentes
O que está em jogo na ADPF 635
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Manifestantes m frente ao Carrefour em Porto Alegre protestam pelo assassinato de João Alberto. Foto: Guilherme Gonçalves / FotosPublicas Direitos fundamentais
A convenção interamericana contra o racismo e a ADPF 635
Ratificação amplia o sistema antidiscriminatório e busca combater a letalidade policial
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Imagem: Pixabay Pauta fiscal
Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos
Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária
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Crédito: Pixabay Direitos Fundamentais
Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
Análise da (tardia) reação do Supremo Tribunal Federal
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(Crédito: Pixabay) Direitos fundamentais
Operação Harem BR e tráfico humano
Como prevenir a pesca virtual de mulheres para exploração sexual?
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Crédito: CADE -
Crédito: Unsplash Privacidade
A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos
Pautada em proteger os direitos fundamentais, a LGPD está em sintonia com a Constituição Federal de 1988
