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Direitos Fundamentais

Últimas Notícias sobre Direitos Fundamentais

  1. MPT Ministério Público do Trabalho
    Crédito: Unsplash

    direitos fundamentais

    É possível a atuação do MPT no combate à homofobia no serviço público?

    É atribuição do Ministério Público do Trabalho a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores

  2. Constituição
    O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas

    Wikijota

    O que são direitos e garantias fundamentais?

    Constituição prevê direitos e garantias que visam a proteger o cidadão frente à atuação do Estado

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  3. Senado instala comissão para elaborar marco legal da inteligência artificial
    Crédito: Pexels

    Parte I

    Marco da Inteligência Artificial em análise

    Já não foram mapeados riscos suficientes para justificar uma regulação adequada e com efeitos práticos?

  4. Imagem: Pixabay

    Direitos básicos

    Tarifa social: subsídio para garantir direito de acesso aos serviços de água e esgoto

    Multiplicidade de critérios para a concessão da tarifa social acaba por restringir o acesso aos serviços

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  5. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

    Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

  6. Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena
    Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

    Direitos fundamentais

    Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro

    Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF

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  7. racismo indígenas
    Mobilização dos indígenas em Brasília, na frente do Supremo Tribunal Federal, contra o PL 490 e contra o marco temporal que será votado no STF / Crédito: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Fotos Públicas

    Direitos fundamentais

    O STF tem jurisprudência sobre o Marco Temporal?

    Precedentes não podem ser analisados sob ótica seletiva e até cortes conservadoras admitem sua superação

  8. mineração de dados
    Crédito: Unsplash

    Frente Digital analisa

    Moderação de conteúdos online: o novo desafio do Congresso Nacional

    Em temas relacionados à tecnologia, o Legislativo não pode ser inerte

  9. Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos
    Crédito: Yarikazu Xipaya

    Tema 1031

    Direito indígena no STF: a segurança jurídica de que carecem os povos

    Povo Xokleng vem sendo violentamente alijado de suas terras tradicionais desde 1926

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  10. whatsapp PL de proteção à democracia
    Créditos: Adem AY/Unsplash

    Tecnologia

    Autoridades precisam fazer com que big techs cumpram o básico da legislação

    Barrar políticas de privacidade abusivas do Whatsapp representará momento chave para autoridades brasileiras

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  11. Crédito: (Elza Fiuza/Agência Brasil)

    Vozes Negras no Direito

    A responsabilidade social empresarial e a população trans

    Como as empresas devem atuar para, de fato, incluí-las no mercado de trabalho formal?

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