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Direitos Fundamentais

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  2. Crédito: Unsplash

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  3. OAB pec emergencial precatórios
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    OAB Cidadã: a efetivação de direitos fundamentais e humanos

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  4. liberdade religiosa
    Crédito: Unsplash

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    PL contra o separatismo versus a liberdade religiosa e a democracia na França

    Polêmico projeto de lei que visa combater extremistas religiosos traz incertezas para muçulmanos

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    Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr
  6. Manifestantes m frente ao Carrefour em Porto Alegre protestam pelo assassinato de João Alberto. Foto: Guilherme Gonçalves / FotosPublicas

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    A convenção interamericana contra o racismo e a ADPF 635

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  7. Imagem: Pixabay

    Pauta fiscal

    Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos

    Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária

  8. Crédito: Pixabay
  9. Em primeiro plano, um punho cerrado pode ser observado. Logo atrás, uma mulher de cabelos longos é vista com a cabeça abaixada.
    (Crédito: Pixabay)

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    Como prevenir a pesca virtual de mulheres para exploração sexual?

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    Elas no JOTA

    Antitruste e sustentabilidade

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  11. anpd
    Crédito: Unsplash

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    A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos

    Pautada em proteger os direitos fundamentais, a LGPD está em sintonia com a Constituição Federal de 1988