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Direito Tribuário

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  1. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4 lei de licitações calamidade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho
  2. mediação por videoconferência Juízo 100% digital
    Crédito: Pexels

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    Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias

    O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado

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  3. repórter Carf
    Foto: Divulgação/Carf

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    O Carf em 2021: finalmente no rumo certo?

    Tribunal está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro

  4. Súmula 323 stf ao vivo
    Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributação

    Julgamentos tributários virtuais no STF

    A pauta do Supremo e os princípios da razoável duração, ampla defesa, segurança jurídica e livre concorrência

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  5. Crédito Pixabay

    Tributação

    Direito Financeiro em evolução

    Processo dá-se com velocidade e intensidade que os tempos da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência têm permitido

  6. Crédito: Pexels

    Lei 13.988/20

    Carf ou ‘Cage’: conselho administrativo das grandes empresas?

    Os dispositivos da Lei 13.988/20 que restringiram o acesso das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas ao Carf

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  7. Foto: Pedro Kirilos/Prefeitura RJ

    Debate

    Congresso de Direito Tributário discute os desafios das inovações tecnológicas

    Evento será realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), nos dias 13 a 15 de maio, no Rio de Janeiro

  8. nova CPMF erro legislativo votação ploa
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária

    Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanente

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