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Direito Tribuário
Últimas Notícias sobre Direito Tribuário
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Bradesco / Crédito: Wikimedia Commons/Reprodução Tributário
Incide IRRF sobre previdência complementar do Bradesco, decide Carf
Segundo a fiscalização, plano não tinha regras claras e, entre outros pontos, permitia o resgate dos valores
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Direito tributário
Ministra do STJ lança nova edição de livro sobre Direito Tributário
Em livro, magistrada trata dos fundamentos do direito tributário de forma abrangente e objetiva
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Ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito Tributário
Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS
De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses. Leia a íntegra da decisão
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Crédito: Unsplash Tributário
O devido processo administrativo tributário: Modelo experimental de arbitragem
Para que seja bem-sucedido, modelo deverá conquistar pela eficiência
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Elas no JOTA
A ratio decidendi e a fixação de teses em matéria tributária
Duas faces da mesma moeda?
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
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Foto: Divulgação/Carf Direito Tributário
O Carf em 2021: finalmente no rumo certo?
Tribunal está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributação
Julgamentos tributários virtuais no STF
A pauta do Supremo e os princípios da razoável duração, ampla defesa, segurança jurídica e livre concorrência
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Crédito Pixabay Tributação
Direito Financeiro em evolução
Processo dá-se com velocidade e intensidade que os tempos da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência têm permitido
