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Direito Tirbutário

Últimas Notícias sobre Direito Tirbutário

  1. Crédito: Pexels

    CARF

    Conceito de industrialização e o direito ao ressarcimento de créditos

    A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa

  2. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Transação tributária excepcional e a evolução das relações tributárias

    Transação como medida de enfrentamento à crise e como instrumento de confiabilidade na relação entre Fisco e contribuinte

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    Ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Ag. Brasil

    Análise

    E o governo finalmente apresenta a sua proposta de reforma Tributária

    Ainda não é possível afirmar qual medida será aprovada pelos parlamentares, se CBS, IBS ou eventual outro tributo

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    Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA)

    Tributário

    O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material

    Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração

  5. Recomendações da OCDE serão levadas em consideração no texto
    Crédito: Youtube

    Análise

    Crise na OCDE: tributação digital e guerras comerciais

    EUA abandonam negociações sobre tributação da economia digital

  6. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    CSRF e a denúncia espontânea via compensação

    A interpretação restritiva do art. 138 do CTN

  7. Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tributário

    Fim do voto de qualidade: aplicação no tempo do artigo 28 da lei nº 13.988/2020

    Edição do dispositivo coloca em rota de colisão princípios importantes do ordenamento jurídico brasileiro

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    (Foto: Petrobras/ ABr)

    Julgamentos administrativos

    Em uma semana, Carf analisa casos de R$14 bi envolvendo a Petrobras

    Três casos, sobre afretamento de embarcações, foram suspensos; empresa também teve compensação negada