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Direito regulatório
Últimas Notícias sobre Direito regulatório
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Crédito: Unsplash Regulação
A falta de segurança jurídica no nosso direito regulatório
Atual cenário do controle judicial das questões regulatórias no Brasil acaba por aprisionar o liberalismo no país
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Crédito: Pixabay regulação
A importância do sandbox regulatório para municípios
Afinal, do que se trata, exatamente, um sandbox regulatório?
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Pixabay regulação financeira
SVR: o ‘achados e perdidos’ do sistema financeiro
Administrado pelo BC, novo repositório informacional vai contabilizar valores que devem ser devolvidos a clientes
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Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas Saneamento - Avanços e Desafios
Federalismo e titularidade: freios para avanços do Novo Marco do Saneamento?
É retrocesso tentativa de utilizar supostas lacunas do marco para afastar o dever de licitar
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Crédito: Pixabay Publicistas
Combatendo a ‘desregulação estrutural’
Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras
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Foto: Luis Blanco/MáquinaCW regulação
Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações
Nova lei manteve função regulatória das contratações que se verificava na legislação anterior e trouxe avanços
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Crédito: Unsplash Regulação e novas tecnologias
Contra o neoludismo e o anarcoprimitivismo jurídico
Como uma vez disse Mark Twain, a história não se repete, ela rima
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Crédito: Pixabay Regulação
O que combustíveis, medicamentos e agrotóxicos têm em comum – e o que não têm
Produtos que trazem risco à saúde são regulados sob paradigmas diferentes, a depender de seu uso
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Crédito: Unsplash Regulação e novas tecnologias
E-sports e políticas de diversidade e inclusão: um encontro necessário
Os e-sports ainda estão na sua infância, mas caminham para se transformarem num verdadeiro fenômeno cultural
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Crédito: Pixabay Vozes Negras no Direito
ESG meets I-Recs
O futuro da redução da pegada de carbono de grandes empresas
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Antenas de celulares. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI Telecomunicações
Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil
Maior previsibilidade fomenta desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G
