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Direito regulatório

Últimas Notícias sobre Direito regulatório

  1. A importância do sandbox regulatório para municípios
    Crédito: Pixabay

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    A importância do sandbox regulatório para municípios

    Afinal, do que se trata, exatamente, um sandbox regulatório?

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  2. SVR: o 'achados e perdidos' do sistema financeiro
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    regulação financeira

    SVR: o ‘achados e perdidos’ do sistema financeiro

    Administrado pelo BC, novo repositório informacional vai contabilizar valores que devem ser devolvidos a clientes

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  3. ANA
    Crédito: Diego Gurgel/Fotos Públicas

    Saneamento - Avanços e Desafios

    Federalismo e titularidade: freios para avanços do Novo Marco do Saneamento?

    É retrocesso tentativa de utilizar supostas lacunas do marco para afastar o dever de licitar

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  4. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Combatendo a ‘desregulação estrutural’

    Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras

  5. licitações
    Foto: Luis Blanco/MáquinaCW

    regulação

    Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações

    Nova lei manteve função regulatória das contratações que se verificava na legislação anterior e trouxe avanços

  6. jurídico
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    Contra o neoludismo e o anarcoprimitivismo jurídico

    Como uma vez disse Mark Twain, a história não se repete, ela rima

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  7. agrotóxicos CNA STF
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    O que combustíveis, medicamentos e agrotóxicos têm em comum – e o que não têm

    Produtos que trazem risco à saúde são regulados sob paradigmas diferentes, a depender de seu uso

  8. e-sports
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    E-sports e políticas de diversidade e inclusão: um encontro necessário

    Os e-sports ainda estão na sua infância, mas caminham para se transformarem num verdadeiro fenômeno cultural

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  9. poluição do ar
    Crédito: Pixabay

    Vozes Negras no Direito

    ESG meets I-Recs

    O futuro da redução da pegada de carbono de grandes empresas

  10. Toffoli pede vista de processo que discute ICMS de energia elétrica e telecom
    Antenas de celulares. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI

    Telecomunicações

    Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil 

    Maior previsibilidade fomenta desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G

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  11. Reforma Tributária
    O ministro da economia, Paulo Guedes / Crédito: Alan Santos/PR

    Regulação e novas tecnologias

    Lost in translation: equívocos da nova regulação do Ministério da Economia

    Medida permite atuação da SEAE em ataque frontal ao modelo institucional das agências reguladoras brasileiras

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