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Direito Público
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Avaliar e rever
Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal
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Crédito: Pixabay Consenso
Acesso ao avanço da arbitragem administrativa
O art. 3º, VIII do Decreto 10.025/2019 não exige esgotamento de recursos administrativos
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Retrocesso no avanço da arbitragem administrativa
Decreto tenta reeditar obrigação de esgotar recursos administrativos para recorrer à arbitragem
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Entrada do Aeroporto Internacional de Viracopos. wikimedia commons Viracopos
O risco dos contratos não cumpridos
É essencial levar a sério os direitos dos concessionários para não espantar novos investimentos
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A discricionariedade diz respeito a soluções
Discricionariedade 4.0: o gestor público pode se ver diante de opções intermináveis, mas tem o dever de decidir
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Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas Direito público
Quando reformas dão certo?
Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar
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(Brasília - DF, 20/09/2019) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade Econômica). Foto: Marcos Corrêa/PR Empresas
Lei de Liberdade Econômica e alguns de seus desafios
Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas
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O que é Contrato de Impacto Social (CIS)?
Gestores públicos podem inovar e experimentar em matéria contratual
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A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
Quão obrigatório é, de fato, o controle jurisdicional no Direito brasileiro?
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Desapropriações não expropriatórias
A lei mudou para a desapropriação ser mais negocial e o direito público menos autoritário
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Uma nova caixa de ferramentas para um Direito Público em transformação
Avaliação de impactos pode influenciar mudança de estratégia dos atores que contam com o direito como instrumento de atuação