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Direito Público
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A discricionariedade diz respeito a soluções
Discricionariedade 4.0: o gestor público pode se ver diante de opções intermináveis, mas tem o dever de decidir
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Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas Direito público
Quando reformas dão certo?
Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar
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(Brasília - DF, 20/09/2019) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade Econômica). Foto: Marcos Corrêa/PR Empresas
Lei de Liberdade Econômica e alguns de seus desafios
Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas
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O que é Contrato de Impacto Social (CIS)?
Gestores públicos podem inovar e experimentar em matéria contratual
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A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
Quão obrigatório é, de fato, o controle jurisdicional no Direito brasileiro?
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Desapropriações não expropriatórias
A lei mudou para a desapropriação ser mais negocial e o direito público menos autoritário
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Uma nova caixa de ferramentas para um Direito Público em transformação
Avaliação de impactos pode influenciar mudança de estratégia dos atores que contam com o direito como instrumento de atuação
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A advogada e professora Flávia Piovesan / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Carreira
‘Currículos engessados do Direito estão aquém das exigências do mercado’
Para Flávia Piovesan, que coordenará curso de Direito Internacional, alunos também devem focar em formação prática
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Nova Lei de Introdução
A aplicação da LINDB pelas esferas controladora e judicial
Apesar das críticas dos órgãos de controle, nova LINDB vem sendo aplicada por Tribunais de Contas e Judiciário
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Crédito: Pixabay Direito Público
Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura
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(Foto: BiHVolim/Wikimedia Commons) Não conhecido
Decisão do STJ impede venda de camarotes do Maracanã pelo Rio de Janeiro
Permissionários buscam impedir que estado repasse camarotes após privatização