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Direito Público

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    Uma lei para a modernização segura do concurso público

    Câmara dos Deputados analisa proposta de aprimoramento dos concursos

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  3. LINDB
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    O valor do diálogo acadêmico

    Como Bacha e Arida qualificaram minha defesa do universalismo para o direito público brasileiro

  4. A importância do sandbox regulatório para municípios
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    Afinal, do que se trata, exatamente, um sandbox regulatório?

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  5. TCU e condenações
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    A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais

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  6. lei de licitações TCU
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  7. Releitura do brocardo 'iura novit curia' frente à regra da vedação à decisão surpresa
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    Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa

    O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz

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  8. lei de licitações TCU
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    Controle Público

    Tribunais de contas podem sustar contratos?

    Nova lei de licitações reforça lógica constitucional

  9. Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos
    Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash)

    Publicistas

    MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

    Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade

  10. concessão
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  11. Obras de saneamento básico no Acre / Crédito: Arison Jardim/SecomAcre

    Coluna Infra

    Subsídios: como planejar um modelo autossustentável

    Como projetar concessão que não distorça os objetivos de sua estruturação?

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