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Direito Público

Últimas Notícias sobre Direito Público

  1. democracia
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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    Sem democracia, não há Direito Público

    Publicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’

  2. Direito público
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Publicistas

    Direito público por um fio

    A vitória da democracia é vital à reforma pública no Brasil

  3. LINDB
    Crédito: Unsplash

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    O direito público brasileiro e seu passado cheio de novidades

    A história de nosso direito público poderá ser reescrita a partir da análise de suas fontes primárias

  4. concurso público
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    Administração pública

    Uma lei para a modernização segura do concurso público

    Câmara dos Deputados analisa proposta de aprimoramento dos concursos

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  5. LINDB
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    O valor do diálogo acadêmico

    Como Bacha e Arida qualificaram minha defesa do universalismo para o direito público brasileiro

  6. A importância do sandbox regulatório para municípios
    Crédito: Pixabay

    regulação

    A importância do sandbox regulatório para municípios

    Afinal, do que se trata, exatamente, um sandbox regulatório?

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  7. TCU e condenações
    Sessão do TCU / Crédito: Flickr/@[email protected]

    tcu

    A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais

    Agente fiscalizado não é mero objeto de investigação, é sujeito direitos

  8. lei de licitações TCU
    Crédito: Flickr TCU

    controle público

    Mudanças no RH do TCU: modernização ou trem da alegria?

    Norma traz flexibilidade e pode melhorar o controle

  9. Releitura do brocardo 'iura novit curia' frente à regra da vedação à decisão surpresa
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    tribuna da advocacia pública

    Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa

    O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz

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  10. lei de licitações TCU
    Crédito: Flickr TCU

    Controle Público

    Tribunais de contas podem sustar contratos?

    Nova lei de licitações reforça lógica constitucional

  11. Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos
    Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash)

    Publicistas

    MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

    Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade