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Direito Público

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    Quando reformas dão certo?

    Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar

  3. (Brasília - DF, 20/09/2019) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade Econômica). Foto: Marcos Corrêa/PR

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    Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas

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    A leitura e as ‘leituras’ do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal

    Quão obrigatório é, de fato, o controle jurisdicional no Direito brasileiro?

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    Desapropriações não expropriatórias

    A lei mudou para a desapropriação ser mais negocial e o direito público menos autoritário

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    Inova&Ação

    Uma nova caixa de ferramentas para um Direito Público em transformação

    Avaliação de impactos pode influenciar mudança de estratégia dos atores que contam com o direito como instrumento de atuação

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    Carreira

    ‘Currículos engessados do Direito estão aquém das exigências do mercado’

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    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Nova Lei de Introdução

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    Apesar das críticas dos órgãos de controle, nova LINDB vem sendo aplicada por Tribunais de Contas e Judiciário

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    Direito Público

    Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

    Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura

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  11. estadio-do-maracana-stj-camarotes-do-maracana
    (Foto: BiHVolim/Wikimedia Commons)

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    Decisão do STJ impede venda de camarotes do Maracanã pelo Rio de Janeiro

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