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Direito Público

Últimas Notícias sobre Direito Público

  1. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Direito público

    Orientação pacífica do STF e do STJ vincula o TCU?

    TCU tem o ônus de dialogar com a jurisprudência dos tribunais superiores

  2. Hidrelétrica de Itaipu / Crédito: Itaipu Binacional/Fotos Públicas

    Regulação e novas tecnologias

    Itaipu e o choque de energia barata que o Brasil necessita

    Pagamento dos empréstimos contratados para a construção da usina abre oportunidade única de redução de tarifa

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  3. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    Declaração de inidoneidade por ato lesivo previsto na Lei Anticorrupção

    Nova Lei de Licitações usa declaração de inidoneidade para reforçar importância da conformidade à Lei nº 12.846/2013

  4. condenado tcu
    Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil)

    Controle Público

    TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

    O parecer do controle não será opinativo

  5. implicações do retorno das ações penais e inquéritos ao plenário do STF
    Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

    Direito Administrativo Sancionador

    Regime sancionatório da nova Lei de Licitações e autossaneamento dos infratores

    Ao reduzir a discricionariedade na aplicação de sanções, PL nº 4.253/2020 pode produzir consequências indesejadas

  6. Metrô contratos públicos
    O Metrô do Distrito Federal / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Gestão pública

    O PMI nas obras públicas: as novidades trazidas pela nova lei

    Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado

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  7. concessão de florestas
    Floresta pública / Crédito: Marcelo Barbosa/Agência Brasil

    Sustentabilidade

    O início da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)

    Norma pretende estimular a formação de corredores ecológicos

  8. Curso ILDD direito & desenvolvimento
    Crédito: Pixabay

    ONLINE

    Curso gratuito ‘Liderança, Direito & Desenvolvimento’ abre inscrições

    Conteúdo será ministrado de forma online, entre 11 e 13 de março; professor Carlos Ari Sundfeld é o convidado da aula inaugural

  9. Obras de saneamento no município de Contagem, Minas Gerais. Crédito: Ricardo Lima/ Prefeitura Contagem/ Divulgação

    Saneamento básico

    A seleção do futuro concessionário de saneamento

    O problema do tipo técnica e preço

  10. audiencia no tcu
    Audiência no Tribunal de Contas da União, o TCU (Crédito: Samuel Figueira/TCU)

    Controle público

    TCU entre o ‘dever de uniformidade’ e a justiça no caso concreto

    Fatos sugeriam a necessidade de revisão da jurisprudência reiterada do Tribunal

  11. Viracopos
    Aeroporto de Viracopos / Crédito: Divulgação

    Infraestrutura

    10 anos do programa federal de concessões aeroportuárias

    Nesse período, foram transferidas para a iniciativa privada a exploração de 22 aeroportos

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