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Direito Público
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Imagem: Pixabay Inova&Ação
Uma nova caixa de ferramentas para um Direito Público em transformação
Avaliação de impactos pode influenciar mudança de estratégia dos atores que contam com o direito como instrumento de atuação
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A advogada e professora Flávia Piovesan / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Carreira
‘Currículos engessados do Direito estão aquém das exigências do mercado’
Para Flávia Piovesan, que coordenará curso de Direito Internacional, alunos também devem focar em formação prática
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Nova Lei de Introdução
A aplicação da LINDB pelas esferas controladora e judicial
Apesar das críticas dos órgãos de controle, nova LINDB vem sendo aplicada por Tribunais de Contas e Judiciário
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Crédito: Pixabay Direito Público
Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura
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(Foto: BiHVolim/Wikimedia Commons) Não conhecido
Decisão do STJ impede venda de camarotes do Maracanã pelo Rio de Janeiro
Permissionários buscam impedir que estado repasse camarotes após privatização
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Imagem: Pixabay Controle Público
Algo que aprendi como árbitro em Direito Público
Limitando os individualismos exuberantes, a arbitragem privilegia o Direito
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Carreira
Carta ao jovem advogado da área eleitoral
Área está em crescimento e apaixona os vocacionados ao Direito Público e Constitucional
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Crédito: Pixabay TCU
A ação do TCU e o dano moral sofrido por idosas
Que critério é esse, rápido com senhoras idosas e lento com políticos e empreiteiros?
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O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado TCU
‘No Brasil, cada promotor público é uma república independente’, diz Sundfeld
Segundo professor da FGV Direito SP, PL 7.448/2017 defende ‘bom gestor’ de perseguições
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Crédito: Pixabay Carreira
10 livros fundamentais sobre Direito Público
É necessário pensar o nosso tempo a partir de abordagens sociológicas, daí a preferência por obras mais reflexivas
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Crédito Pixabay Administração Pública
A criação de uma instância administrativa nacional
Brasil precisa de estabilidade jurídica para seu estado administrativo e uma inovação pode fazer isso