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Direito Público
Últimas Notícias sobre Direito Público
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São Paulo / Crédito: Unsplash/instagram.com/serjosoza Cidades
Planos diretores, o Supremo e uma avalanche de ilegalidades
As dificuldades de fazer cumprir os calendários de revisão ocupam o ainda pequeno debate da nossa esfera pública
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Crédito: unsplash Ensino Jurídico
O Estado no ensino jurídico: conexões muito além das aparentes
É o Estado quem cria o Direito, quem regulamenta os cursos jurídicos e é objeto das disciplinas de Direito Público
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Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle público
TCU e o ônus da jabuticaba
Quais os benefícios de um controle operacional interventivo?
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Crédito: Senado Federal -
Imagem: PIxabay Publicistas
Por modelos distintos de controle da administração
Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidade diferentes
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Créditos: Arquivo/Agência Brasil Direito administrativo
Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?
Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ JR/A2 FOTOGRAFIA Reforma Administrativa
Reforma administrativa: que Estado queremos?
Não à precarização dos vínculos de emprego publico e à penalização de servidoras e servidores
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Imagem: Pixabay Direito Público
A Teoria dos Precedentes Administrativos
Sistematização a partir da disciplina dos precedentes vinculantes e do princípio da proteção à confiança legítima
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Crédito: CADE Publicistas
Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos?
OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro
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Foto: Arquivo/Agência Brasil Ensino jurídico
Educar através do direito financeiro e do direito público para a cidadania
Não basta ensinar direito financeiro, é necessário educar através do direito financeiro
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Crédito: Pexels Saúde pública
Compartilhamento de riscos na compra de medicamentos
Um potencial inovador na saúde pública e suplementar: só falta debate amplo e execução
