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Direito Processual Penal

Últimas Notícias sobre Direito Processual Penal

  1. progressão
    Crédito: Fotolia

    Reforma do CPP

    Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais

    Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos

  2. prisão
    Crédito: Pixabay

    Reforma do CPP

    Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal

    Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível

  3. Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

    Reforma do CPP

    Processo penal garantista ainda distante

    Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma

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  4. execução provisória; indulto
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Reforma do CPP

    Reforma do CPP: uma ponte longe demais

    A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias

  5. mp eletrobras
    Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado

    Reforma do CPP

    Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer

    Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes

  6. câmara dos deputados
    (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Reforma do CPP

    PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso

    O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar

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  7. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    O descompasso dos poderes

    A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado

  8. Crédito Unsplash

    Reforma do CPP

    A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos

    É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo

  9. Reforma do CPP

    O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP

    Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional

  10. Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP
    Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

    Reforma do CPP

    Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!

    Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade

  11. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Reforma do CPP

    Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista

    Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições

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