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Direito Processual Penal

Últimas Notícias sobre Direito Processual Penal

  1. Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Penal em Foco

    Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI

    Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ

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  2. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

    Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

  3. STJ operação naufrágio
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    direito penal

    O desacerto da súmula 599 do STJ

    Equivocada e injusta, súmula estabelece que princípio da insignificância é inaplicável a crimes contra a administração pública

  4. quebra sigilo pazuello
    Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Processo penal

    Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade

    É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?

  5. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos

    Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex

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  6. progressão
    Crédito: Fotolia

    Reforma do CPP

    Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais

    Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos

  7. prisão
    Crédito: Pixabay

    Reforma do CPP

    Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal

    Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível

  8. Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

    Reforma do CPP

    Processo penal garantista ainda distante

    Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma

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  9. sistema penal
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Reforma do CPP

    Reforma do CPP: uma ponte longe demais

    A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias

  10. mp eletrobras
    Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado

    Reforma do CPP

    Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer

    Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes

  11. cnf, câmara dos deputados
    (Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)

    Reforma do CPP

    PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso

    O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar

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