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Direito Processual Civil

Últimas Notícias sobre Direito Processual Civil

  1. recuperação de crédito
    Passaporte brasileiro / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    CPC 139, IV

    Medidas atípicas na recuperação de crédito, da efetividade à restrição de direitos

    Limites da aplicação de medidas executivas atípicas na recuperação de crédito divide a doutrina processualista

  2. Corte Especial do STJ / Crédito: Jose Alberto/Flickr

    Súmulas

    A Súmula 123 do STJ e o juízo de admissibilidade dos recursos especiais

    Tribunais estaduais e federais, ao realizarem o exame de admissibilidade, deveriam se ater aos pressupostos formais

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  3. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    CPC nos Tribunais

    Mandado de segurança como sucedâneo recursal

    O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC

  4. Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
    Crédito: CNJ/Divulgação
  5. Fonte: EBC/Divulgação

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    8 argumentos a favor da prioridade de tramitação processual às pessoas idosas

    Regra que estabelece a prioridade processual não é pacífica na doutrina

  6. arbitragem
    Crédito: Pixabay

    Wikijota

    Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC

    Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio

  7. Juiz e partes durante a audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Gama / Foto: Elaine Andrade

    Wikijota

    A regra do art. 523, CPC, à luz da jurisprudência do STJ

    Contornos gerais do cumprimento de sentença que determina pagamento de quantia certa e sua aplicação pelo STJ

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  8. despejos e desocupações
    PM cumpre mandado de reintegração de posse em terreno em Ananindeua, no Pará / Crédito: Antonio Silva/ Agência Pará

    WikiJOTA

    O que é e como tribunais aplicam reintegração de posse

    Ato de afronta contra a posse pode variar de intensidade ao longo do tempo: de ameaça a desapossamento

  9. Crédito: Pexels

    CPC nos tribunais

    Supremo Tribunal Federal e o tema 1141

    A ampliação do interesse recursal na consolidação do princípio da competência adequada no IRDR

  10. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos Tribunais

    Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira

    Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?

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  11. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    CPC

    Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15

    É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto