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Direito Processual Civil

Últimas Notícias sobre Direito Processual Civil

  1. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    CPC

    Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15

    É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto

  2. usucapião
    Crédito: Unsplash

    CPC

    Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade

    Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial

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  3. STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados
    Crédito: STJ Notícias

    CPC nos tribunais

    Extensão do efeito devolutivo na apelação

    Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado

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  4. Privatização Eletrobras
    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    segurança jurídica

    Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)

    A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos

  5. deputados reforma tributária
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Ação civil pública

    Participação e representatividade adequada no processo coletivo

    Reflexões sobre os PLs 4441/2020 e 4778/2020

  6. pgfn
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    CPC nos Tribunais

    Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

    Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

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  7. TIT
    Crédito Pixabay

    CPC nos tribunais

    O cabimento de recurso especial e extraordinário na suspensão de segurança

    O que dizem os precedentes do STJ e do STF

  8. arbitragem
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?

    Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva

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  9. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  10. STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?

    Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?

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  11. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    A penhora eletrônica em tempos de pandemia

    Situações como esta comprovam que o Direito sempre será posto à prova com circunstâncias novas

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