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Direito Processual Civil

Últimas Notícias sobre Direito Processual Civil

  1. processualistas
    Crédito: Unsplash
  2. recuperação de crédito
    Passaporte brasileiro / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    CPC 139, IV

    Medidas atípicas na recuperação de crédito, da efetividade à restrição de direitos

    Limites da aplicação de medidas executivas atípicas na recuperação de crédito divide a doutrina processualista

  3. Corte Especial do STJ / Crédito: Jose Alberto/Flickr

    Súmulas

    A Súmula 123 do STJ e o juízo de admissibilidade dos recursos especiais

    Tribunais estaduais e federais, ao realizarem o exame de admissibilidade, deveriam se ater aos pressupostos formais

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  4. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    CPC nos Tribunais

    Mandado de segurança como sucedâneo recursal

    O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC

  5. Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
    Crédito: CNJ/Divulgação
  6. Fonte: EBC/Divulgação

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    8 argumentos a favor da prioridade de tramitação processual às pessoas idosas

    Regra que estabelece a prioridade processual não é pacífica na doutrina

  7. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Wikijota

    Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC

    Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio

  8. Juiz e partes durante a audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Gama / Foto: Elaine Andrade

    Wikijota

    A regra do art. 523, CPC, à luz da jurisprudência do STJ

    Contornos gerais do cumprimento de sentença que determina pagamento de quantia certa e sua aplicação pelo STJ

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