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Direito processual

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    Crédito: Eletrobras / Divulgação

    segurança jurídica

    Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)

    A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos

  3. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  4. Direito Processual civil

    Os legados de Taruffo

    As origens do pensamento do processualista italiano e algumas de suas contribuições mais importantes

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  5. evento
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    Direito processual

    IBDP organiza evento sobre novas tendências do Direito Processual

    Debates terão a presença de desembargadores, professores nacionais e acadêmicos internacionais

  6. @flickr/ToriRector

    Direito processual

    Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15

    Matéria é polêmica e caberá à jurisprudência consolidar um posicionamento definitivo sobre a atuação do órgão jurisdicional

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  7. TST;
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    Reforma Trabalhista

    Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST

    Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual

  8. registro - segurança jurídica
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    Novo CPC

    Exibição de documentos em caráter antecedente: o STJ aceita apenas uma via

    Processo não é fim em si mesmo. Extinguir sem julgamento de mérito não resolve nada

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    novo CPC

    A decisão que rejeita a alegação de prescrição é agravável?

    Após 2 anos da entrada em vigor do NCPC, o agravo de instrumento continua sendo um assunto polêmico

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  10. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Conhecimento do Recurso Especial no âmbito do TIT

    A hipótese de o precedente paradigma ter sido reformado após a sua interposição

  11. juiz é condenado
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    novo CPC

    Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida

    Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC