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Últimas Notícias sobre direito privado

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    TJSP: chamar funcionários de ‘bandidos’ não gera dano moral para a empresa

    Mulher enviou mensagens ofensivas pelo WhatsApp e postou críticas no Reclame Aqui

  2. Crédito: Unsplash

    Direito Societário

    Covid-19 e a realização virtual das reuniões e AGs nas associações e fundações

    Em tempos de pandemia, o que fazer quando a lei e o estatuto silenciam?

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  3. presunção de paternidade
    Crédito: Unsplash

    Direito da família

    TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA

    Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste

  4. direito ao esquecimento
    Crédito: Unsplash

    Direito ao esquecimento

    TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota

    Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados

  5. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Insolvência Civil: uma alternativa para a inadimplência crônica

    Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos

  6. salário de servidores simples
    À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado

    Direito Privado e LGPD

    Senado aprova PL sobre Direito Privado na pandemia e texto vai à sanção

    Relatora havia rejeitado substitutivo da Câmara, mas senadores preservaram artigo que pode afetar vigência da LGPD

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  7. Direito Privado
    Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

  8. ambev Cerveja com cereais não maltados
    Crédito: Pixabay

    Antiga Brahma

    STJ volta a julgar se Ambev deve R$ 2 bi a investidores de bônus de subscrição

    Acionistas alegam que cláusula contratual permitia compra de ações por preço mais baixo

  9. pt-stj
    (Crédito Lula Marques/Agência PT)

    Legitimidade

    TJDFT julgará pedido de indenização feito pelo PT contra José Serra

    Para 4ª Turma do STJ , diretório nacional tem legitimidade para ajuizar ação de indenização

  10. previdência complementar, Ricardo-Villas-Boas-Cueva
    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. (Foto: STJ/Flickr)

    Formação do cálculo

    STJ adia julgamento sobre regras para benefício de previdência complementar

    2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

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  11. stj
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema

    Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte