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Últimas Notícias sobre direito privado
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Monumento no Parque da Independência, no Ipiranga, em São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Coluna do Anderson Schreiber
Independência ou norte: qual o papel do Direito Privado?
Não basta garantir liberdade e autonomia, é preciso promover a concretização dos direitos fundamentais nas relações privadas
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Imagens de drone das áreas de deslizamento de encosta em Petrópolis, em decorrência das fortes chuvas que atingiram, a região serrana do Rio de Janeiro / Crédito: TV Brasil propriedade privada
Laudêmio: o ‘imposto do príncipe’ em Petrópolis
Justa ou não, cobrança é originária de relação de direito privado, não podendo ser confundida com tributos
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Crédito: Unsplash tjsp
TJSP: chamar funcionários de ‘bandidos’ não gera dano moral para a empresa
Mulher enviou mensagens ofensivas pelo WhatsApp e postou críticas no Reclame Aqui
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Crédito: Unsplash Direito Societário
Covid-19 e a realização virtual das reuniões e AGs nas associações e fundações
Em tempos de pandemia, o que fazer quando a lei e o estatuto silenciam?
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Crédito: Unsplash Direito da família
TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA
Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste
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Crédito: Unsplash Direito ao esquecimento
TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
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Crédito: Pixabay Pandemia
Insolvência Civil: uma alternativa para a inadimplência crônica
Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos
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À esquerda, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silvao/Agência Senado Direito Privado e LGPD
Senado aprova PL sobre Direito Privado na pandemia e texto vai à sanção
Relatora havia rejeitado substitutivo da Câmara, mas senadores preservaram artigo que pode afetar vigência da LGPD
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Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Direito privado
Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia
Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas
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Crédito: Pixabay Antiga Brahma
STJ volta a julgar se Ambev deve R$ 2 bi a investidores de bônus de subscrição
Acionistas alegam que cláusula contratual permitia compra de ações por preço mais baixo
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(Crédito Lula Marques/Agência PT) Legitimidade
TJDFT julgará pedido de indenização feito pelo PT contra José Serra
Para 4ª Turma do STJ , diretório nacional tem legitimidade para ajuizar ação de indenização
