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Direito Previdenciário

Últimas Notícias sobre Direito Previdenciário

  1. Crédito: Pexels

    Direito trabalhista

    STF, Tema 555 e aposentadoria especial

    A oportunidade de uniformizar os parâmetros para a concessão judicial do benefício

  2. previdência;
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    previdência

    O sistema previdenciário e a ‘mini Reforma Trabalhista’

    Para universalizar benefícios previdenciários, deve-se ter em mente a necessidade de ampliação da base de contribuintes

  3. pessoas com deficiência
    Crédito: Unsplash

    inclusão

    As inconstitucionalidades da Lei 14.176/2021

    Às custas das pessoas com deficiência, norma alterou critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

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  4. INSS folha de pagamento
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Previdenciário

    A desoneração da folha de pagamento com a gestão de afastados

    É de responsabilidade do empregador a remuneração dos primeiros 15 dias de afastamento

  5. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Direito Previdenciário

    A controvérsia constitucional no julgamento da revisão da vida toda

    Controvérsia no Tema 1102 delimita-se à subsunção ou não do direito ao melhor benefício, na esteira da jurisprudência do STF

  6. livro
    Crédito: Unsplash
  7. fraude racial
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Trabalho

    Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF

    Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores

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  8. PIS, auxílio-doença; INSS
    Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil

    Funcionalismo público

    Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social

    Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS

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  9. STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
    Crédito: unsplash

    Direito Tributário

    CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte

    Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?

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  10. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Parte II

    Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

    As linhas mestras fixadas pelas Cortes Superiores sobre decadência em matéria previdenciária

  11. direito previdenciário
    Crédito: Pixabay

    Parte I

    Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

    O nascimento do instituto da decadência e a tendência jurisprudencial de exclusão de sua incidência