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Direito Previdenciário
Últimas Notícias sobre Direito Previdenciário
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Crédito: Pixabay Direito Previdenciário
A controvérsia constitucional no julgamento da revisão da vida toda
Controvérsia no Tema 1102 delimita-se à subsunção ou não do direito ao melhor benefício, na esteira da jurisprudência do STF
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Crédito: Unsplash Receita Federal
A compensação cruzada no âmbito das Soluções de Consulta Cosit nº 15/21 e 50/21
Qual entendimento deve prevalecer?
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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Trabalho
Mais insegurança jurídica: a vez do FAP no STF
Dentre as principais finalidades das leis trabalhista e previdenciária está a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores
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Mudança nas regras de processos judiciais contra o INSS. Crédito: Agência Brasil Funcionalismo público
Decreto n.º 10.620/2021: reestruturação inconstitucional da Previdência Social
Norma transfere aposentadorias de autarquias e fundações públicas federais para gestão do INSS
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Crédito: unsplash Direito Tributário
CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?
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Crédito: Pixabay Parte II
Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
As linhas mestras fixadas pelas Cortes Superiores sobre decadência em matéria previdenciária
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Crédito: Pixabay Parte I
Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
O nascimento do instituto da decadência e a tendência jurisprudencial de exclusão de sua incidência
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Crédito: Unsplash Direito de Família
STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes
Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão
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Crédito: Unsplash Previdência social
Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias
Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos
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Crédito: Flickr/STJ Direito Previdenciário
Reafirmação da DER em juízo: avanço ou retrocesso?
A depender do caso, é bem mais eficiente decidir acerca de fatos supervenientes em processo administrativo ou judicial posterior
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Crédito: Pexels Direito Previdenciário
A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez
Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos
