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Direito Penal

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    O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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    Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem

    Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandatos de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra

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    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Tutela de direitos

    Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu

    Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos

  3. TJSP
    Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP

    IDDD

    Como a Justiça usou as audiências de custódia para ampliar seus tentáculos

    Após quatro anos do programa, o que se vê é um cenário alarmante

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  4. schietti
    Crédito: Rafael Luz / STJ

    Caso Riocentro

    STJ: Relator vota por reabrir caso de bomba no Riocentro e julgar militares

    Para Schietti atentado é crime contra a humanidade, considerado imprescritível. Julgamento foi interrompido para vista

  5. inquérito
    Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Processo Penal

    O juiz que atua no inquérito policial não deveria julgar o processo

    Em cidades de grande e médio porte, a separação pode ser imediatamente aplicada

  6. habeas corpus, delegado.
    Crédito: Arquivo / Jaime Pimentel Júnior

    Entrevista

    ‘Minha ação muda o paradigma do delegado como uma figura que só prende’

    Jaime Pimentel Júnior cumpriu um mandado de prisão em aberto, mas impetrou HC por acreditar que preso é inocente

  7. Direito penal e processual penal contemporâneo
    Crédito: Pixabay

    Eventos

    Coletânea sobre Direito Penal e Processo Penal é lançada em SP no dia 30 de agosto

    ‘Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos’ foi coordenado por Eugênio Pacelli, Nefi Cordeiro e Sebastião dos Reis

  8. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 15/08/2019

    Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado

  9. Coaf
    Plenário do STF / Crédito: Ascom STF

    STF

    O STF e os limites à atuação do Coaf

    Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais

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  10. ameaça, ICMS
    Supremo Tribunal Federal / Crédito: Ascom STF

    Inquérito do STF

    Joio e trigo: no Direito Penal, o medo não define uma ameaça

    Alargar o sentido penal de ameaça é um desserviço à democracia

  11. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA