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Direito Penal

Últimas Notícias

  1. Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas

    Consumidor

    Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito

    Por mais incômodo que seja, aumentar preços em momentos de escassez parece menos um problema jurídico e mais um problema de natureza moral

  2. Crédito: pixabay

    Penal

    Bullying, cyberbullying: a perversidade que deixa marcas

    Há a necessidade de uma legislação penal específica para abarcar o tema

  3. ICMS
    Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Supra

    Pode um parlamentar ser réu no Supremo por crime de opinião?

    Resposta tem relação com a definição do alcance de duas prerrogativas: foro privilegiado e imunidade material

  4. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Judiciário e Sociedade

    Da porta da cadeia às portas da Polícia Federal

    A diversificação do mercado da advocacia criminal pós Lava-Jato

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  5. Crédito: Tiziano Pedrini/Pexels

    Lei Anticrime

    Criminalizando o impossível?

    Análise do sentido da expressão agentes policiais disfarçados na ‘Lei Anticrime’

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  6. Lançamento da campanha Pacote Anticrime – Crédito: Isaac Amorim/MJSP

    Penal

    Breves considerações sobre o confisco alargado

    É inaceitável que se persiga direitos fundamentais do cidadão e que se desrespeitem as regras procedimentais

  7. Desmatamento na Amazônia / Crédito: Cristino Martins / Arquivo / Agencia Pará

    Direito Penal

    TRF1: Princípio da insignificância não prevalece sempre em crime ambiental

    4ª Turma determinou prosseguimento de ação contra acusado de desmatar 20,14 hectares da floresta amazônica

  8. MP, ameaça, ICMS
    Supremo Tribunal Federal / Crédito: Ascom STF

    Penal em Foco

    Prescrição como punição do Estado?

    Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF

  9. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  10. presídios federais
    Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

    Direito Penal

    Lei anticrime preserva direitos e garantias de investigados

    Uma análise sobre a prisão preventiva

  11. Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Lei n. 13.964/2019

    Pacote Anticrime: síntese do sistema penal brasileiro

    Poucos episódios congregam de forma tão simbólica algumas das principais características do sistema penal brasileiro