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Direito Penal
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Existe um direito de legítima defesa?
Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais
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3 debates sobre a culpabilidade: fundamentos de teoria do delito de Juarez Tavares
Juízos negativos e danos cumulados, motivabilidades normativas e exculpações de princípio
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Assédio moral e a tutela da honra do servidor
Definições da transgressão, formas de coibição e uma breve reflexão sobre eventual tipificação penal
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Os delitos de organização no Direito brasileiro
Projeto de Lei Anticrime não contribui para maior clareza e solidez da nossa legislação
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Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Roque de Sá /Agência Senado/ Fotos Públicas Parlamento
A radiografia dos projetos de lei na Câmara em 2019
Do aumento quantitativo ao protagonismo da área criminal
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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ Entrevista
‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro
Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações
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O psicólogo, filósofo e neurocientista norte-americano Joshua Greene no Fronteiras do Pensamento São Paulo 2018. Crédito das imagens: Fronteiras do Pensamento / Greg Salibian/ Wikimedia commons Penal em Foco
O relativo e o absoluto na Teoria da Criminalização
Reflexões jurídico-penais por ocasião do livro ‘Tribos Morais’ de Joshua Greene
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Sessão plenária do STF de 17 de fevereiro de 2016, sob a presidência de Ricardo Lewandowski / Crédito: Humberto/SCO/STF Virada de jurisprudência
Os argumentos que permitiram a prisão depois da condenação em 2ª instância
O relator, Teori Zavascki, foi acompanhado por Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que hoje têm posições diferentes
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Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado
Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles
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Cidade Proibida, Pequim, China. Imagem: Pixabay Corporate crime stories
George Orwell na China: digitalização como meio de controle social total
Governo chinês está testando um ‘sistema de pontos de crédito social’ em várias modalidades
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação
Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal