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Direito Penal
Últimas Notícias
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direito Penal
Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem
Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandatos de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Tutela de direitos
Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
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Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP IDDD
Como a Justiça usou as audiências de custódia para ampliar seus tentáculos
Após quatro anos do programa, o que se vê é um cenário alarmante
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Crédito: Rafael Luz / STJ Caso Riocentro
STJ: Relator vota por reabrir caso de bomba no Riocentro e julgar militares
Para Schietti atentado é crime contra a humanidade, considerado imprescritível. Julgamento foi interrompido para vista
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Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Processo Penal
O juiz que atua no inquérito policial não deveria julgar o processo
Em cidades de grande e médio porte, a separação pode ser imediatamente aplicada
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Crédito: Arquivo / Jaime Pimentel Júnior Entrevista
‘Minha ação muda o paradigma do delegado como uma figura que só prende’
Jaime Pimentel Júnior cumpriu um mandado de prisão em aberto, mas impetrou HC por acreditar que preso é inocente
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Crédito: Pixabay Eventos
Coletânea sobre Direito Penal e Processo Penal é lançada em SP no dia 30 de agosto
‘Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos’ foi coordenado por Eugênio Pacelli, Nefi Cordeiro e Sebastião dos Reis
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
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Plenário do STF / Crédito: Ascom STF STF
O STF e os limites à atuação do Coaf
Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Ascom STF Inquérito do STF
Joio e trigo: no Direito Penal, o medo não define uma ameaça
Alargar o sentido penal de ameaça é um desserviço à democracia
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal
A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA