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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Crédito: Pexels Meios de prova
Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte
Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil CRIMES NA INTERNET
Crimes na internet têm penas agravadas com aprovação de projeto de lei no Senado
Projeto busca inibir fraudes semelhantes às cometidas contra beneficiários do auxílio emergencial
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Advogado em tribunal de júri Crédito: Reprodução/YouTube Reforma do CPP: questões controvertidas
Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
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Crédito: Pexels direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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Crédito: Unsplash pandemia
Vacinação, fura-fila e ética
Furar a fila de prioridade de vacinação faz mal à convivência em sociedade e o ‘furão’ despreza a vida humana
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Crédito: Unsplash direito penal
O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores
É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?
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Carro-forte explodido na BR-040, em Cristalina, durante o roubo / Crédito: Divulgação PRF Crime
Juíza condena a 22 anos homem que confessou roubo de carro-forte
Cinco assaltantes morreram durante o roubo. Transportadora de valores teve prejuízo de mais de R$ 500 mil
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Crédito: Unsplash Crimes contra a humanidade
O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI
Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
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Crédito: Ministério Público Federal (MPF) Reforma do CPP: questões controvertidas
Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP
Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial
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Crédito: Unsplash direito penal
Palavras matam?
A distinção entre homicídio e participação em suicídio no Brasil e autoria ‘à distância’ na era da hiperconectividade
