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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. saídas temporárias dos presos
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    segurança pública

    Saída para as ‘saidinhas’ de presos: corrigir sem extinguir

    Desejo de vingança não pode prevalecer nesta discussão ou em propostas que só visam ao punitivismo penal

  2. congelamento de contas eletrônicas
    Crédito: Unsplash

    crimes na internet

    Os limites do congelamento de contas eletrônicas segundo o STF

    Projeções para um marco penal da internet?

  3. direito penal meio ambiente
    Crédito: Unsplash

    meio ambiente

    O direito penal do meio ambiente como espelho da sociedade do risco

    Responsabilidade penal empresarial espera, hoje, uma rede de deveres para não colocar proteção ambiental em risco

  4. léo lins
    O humorista Léo Lins durante uma de suas apresentações de stand-up. /Crédito: Léo Lins/Reprodução

    Liberdade de expressão

    TJSP mantém restrições contra humorista Léo Lins por perda de prazo em recurso

    Lins está proibido de fazer comentários ‘depreciativos’ ou ‘humilhantes’ contra minorias em seus shows sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento

  5. regulação ambiental, pessoa jurídica
    Crédito: Pixabay

    coluna do davi tangerino

    Crime ambiental e a ‘morte’ da pessoa jurídica: uma análise constitucional

    É fundamental que haja tratamento isonômico a todos que figuram no pólo passivo de uma persecução penal

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  6. dolo
    Crédito: Unsplash

    Penal em Foco

    O debate sobre dolo no Direito brasileiro

    Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário

  7. STF
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    penal em foco

    A concretização das ‘regras de Miranda’ na jurisprudência do STF

    Breves notas sobre o valor probatório do ‘interrogatório informal’

  8. PL tipifica discriminação a políticos
    Autora do PL, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    "Crimes de discriminação"

    Câmara aprova PL que pune quem se recusar a abrir conta a políticos e autoridades

    Texto original permitia que políticos sob investigação pudessem assumir cargos na administração pública sem constrangimento

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