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Direito Penal

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  1. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
  2. Ministro Roberto Barroso durante sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Direito Penal

    Barroso defende que juiz fixe prazo para julgar após recebimento de denúncia

    Ministro afirma que investigações devem durar em média seis meses e no máximo 1 ano e seis meses se for dificílimo

  3. Crédito Pixabay

    Penal em Foco

    Veículos autônomos e Direito Penal

    Conflito entre vidas: como programar os veículos autônomos para situações dilemáticas?

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  4. Imagem: Pixabay

    Decreto

    Flexibilização do porte de arma: grandes poderes, poucas responsabilidades

    Legislação penal brasileira é adequada para lidar com o aumento do número de pessoas com armas de fogo?

  5. Temer
    Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

    O crime e o homem

    Prisão preventiva voltará a ser exceção?

    Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    A investigação defensiva pelo advogado como concreção de direitos fundamentais

    Não parece haver dúvidas sobre a constitucionalidade da investigação defensiva conduzida por advogado ou firma

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  7. Temer
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Direito Penal

    A prisão de Temer e a corrosão do Direito no Brasil

    A cultura de inobservância dos textos normativos expõe com clareza a radicalização do ativismo judicial

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  8. Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR

    Direito Penal

    Aspectos contemporâneos acerca do crime de desacato

    O (in)constitucional crime de desacato como estímulo aos abusos de agentes públicos e imposição de poder

  9. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    Análise

    Projeto propõe alterar disposições da ‘lei do colarinho branco’

    Algumas alterações que se almeja introduzir são catastróficas

  10. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro

    Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos

  11. Imagem: Pixabay