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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. norte e nordeste ignorante
    Foto: Pexels

    Direito Criminal

    Condenação de mulher que chamou ‘povo do Norte e Nordeste’ de ignorante é mantida

    Em post no Facebook após eleição de Dilma Rousseff, socialite dizia que essas regiões deveriam ser separadas do Sul e Sudeste

  2. PEC 5
    Vista do Congresso Nacional a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Retrocesso democrático

    PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais

    Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático

  3. compliance criminal
    Crédito: Unsplash

    Empresas

    As inseguranças do compliance criminal

    O ambiente corporativo brasileiro ainda não se consolidou diante da insegurança jurídica de sua aplicação

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  4. Coluna em ebook

    JOTA lança ebook Direito Penal em Foco

    Diversos autores contribuíram para discussões sobre temas do noticiário e sua relação com o Direito Penal

  5. Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Penal em Foco

    Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI

    Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ

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  6. advogado sem licitação stj
    Crédito: Pixabay
  7. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

    Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

  8. multa, stj
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    direito penal

    O desacerto da súmula 599 do STJ

    Equivocada e injusta, súmula estabelece que princípio da insignificância é inaplicável a crimes contra a administração pública

  9. Advocacia Pública em Estudo

    Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP

    Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos

  10. A Apple e a flexibilização da privacidade
    Crédito: Unsplash

    Tecnovigilância

    A Apple e a flexibilização da privacidade

    Reacende debates a ferramenta capaz de escanear automaticamente fotos para supostamente combater o abuso infantil

  11. penas alternativas audiência de custódia virtual
    Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Penal

    A crise da colaboração premiada no Brasil

    Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes