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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. criminalidade amazonia
    Crédito: Unsplash

    Direito Ambiental

    Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental

    Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade

  2. lava jato
    O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4

    Injúria e difamação

    Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu

    Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília

  3. consentimento violência sexual
    Brisa Losada / Crédito: Reprodução Corte IDH

    Direitos humanos

    Consentimento deve ser eixo central em casos de violência sexual, diz Corte IDH

    Depois de ser condenada no caso Brisa Losada, Bolívia deverá adaptar sua legislação. Decisão também repercutirá no Brasil

  4. refugiada refugio trafico de drogas refugiada aumento de pena
    Crédito: Pexels

    direitos humanos

    Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3

    Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico

  5. responsabilidade de bolsonaro
    O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Atos antidemocráticos

    É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?

    Em notas, ministros do STF falaram em punir autoridades, inclusive, anteriores

  6. tragédia de brumadinho
    Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

    Direito Penal

    Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal

    Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto

  7. Silas Câmara André Mendonça
    O deputado federal Silas Câmara / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    ANPP

    PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha

    Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça

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  8. tragédia de brumadinho
    Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

    Conflito de competência

    STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho

    Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais

  9. incorporação
    Crédito: Unsplash

    Penal empresarial

    Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ

    3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial

  10. atos administrativos
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    justiça

    Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores

    Juízes e árbitros que omitirem informações essenciais ao exame de eventual suspeição poderão responder por crimes

  11. stf, justa causa
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    supremo

    A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022

    Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux

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