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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Crédito: Pixabay Judiciário
Colaboração premiada, sigilo e compartilhamento de dados
É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?
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Imagem: Pixabay Direito Penal
Colaboração premiada e o momento de cumprimento da sanção estabelecida
É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Judiciário
O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?
Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos
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Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages Estado de Direito
O erro de Ruy Castro e a intimidação da liberdade de expressão
Não é de hoje que a liberdade de expressão é alvo de hostilidade e intimidação por parte do Governo Federal
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direitos Fundamentais
O caso Salete e a (i)licitude da prova obtida por revista vexatória
Uma análise legal, constitucional e jurisprudencial sobre a obtenção de provas por meio da revista vexatória
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Segurança cibernética
A insuficiência de proteção legal às vítimas de ataques cibernéticos
Sanção estabelecida para a hipótese de invasão de dispositivo é por demais branda
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Lei de Abuso de Autoridade: aplicação restrita aos atos de empregados de estatais
O conceito de “autoridade” e sua repercussão para a interpretação da Lei nª 13.869/2019
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Crédito: Unsplash dados pessoais
Entidades publicam alerta contra anteprojeto da LGPD Penal em estudo na Câmara
Elas apontam que o texto está repleto de ‘vícios insanáveis de inconstitucionalidade’. Leia a íntegra
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF Direito Penal
Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa
O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?
Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita
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Direito Penal
O anteprojeto da ‘LGPD penal’ e a (in) segurança pública e (não) persecução penal
O anteprojeto impacta na prova penal, nas técnicas especiais de investigação e no processo penal
