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Direito Penal

Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.

Últimas Notícias sobre Direito Penal

  1. Crédito: Pixabay

    Judiciário

    Colaboração premiada, sigilo e compartilhamento de dados

    É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?

  2. judiciario
    Imagem: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração premiada e o momento de cumprimento da sanção estabelecida

    É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?

  3. Ficha Limpa
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Judiciário

    O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?

    Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos

  4. Bolsonaro polifonia social Bolsonaro depoimento
    Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

    Estado de Direito

    O erro de Ruy Castro e a intimidação da liberdade de expressão

    Não é de hoje que a liberdade de expressão é alvo de hostilidade e intimidação por parte do Governo Federal

  5. tráfico de drogas
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direitos Fundamentais

    O caso Salete e a (i)licitude da prova obtida por revista vexatória

    Uma análise legal, constitucional e jurisprudencial sobre a obtenção de provas por meio da revista vexatória

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  6. Segurança cibernética

    A insuficiência de proteção legal às vítimas de ataques cibernéticos

    Sanção estabelecida para a hipótese de invasão de dispositivo é por demais branda

  7. voto de qualidade, lindb, arbitragem, honorários
    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Lei de Abuso de Autoridade: aplicação restrita aos atos de empregados de estatais

    O conceito de “autoridade” e sua repercussão para a interpretação da Lei nª 13.869/2019

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  8. lgpd penal
    Crédito: Unsplash

    dados pessoais

    Entidades publicam alerta contra anteprojeto da LGPD Penal em estudo na Câmara

    Elas apontam que o texto está repleto de ‘vícios insanáveis de inconstitucionalidade’. Leia a íntegra

  9. Fazenda
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Direito Penal

    Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa

    O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais

  10. Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?

    Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita

  11. Foto: Pixabay

    Direito Penal

    O anteprojeto da ‘LGPD penal’ e a (in) segurança pública e (não) persecução penal

    O anteprojeto impacta na prova penal, nas técnicas especiais de investigação e no processo penal

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