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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Estátua da Justiça, no STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores
Juízes e árbitros que omitirem informações essenciais ao exame de eventual suspeição poderão responder por crimes
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
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Crime na Amazônia
MPF denuncia 3 pessoas por mortes de Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira
A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que determinou o sigilo do autos
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O guarda municipal Marcelo Arruda, militante do PT assassinado por bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR). Crédito: Acervo Pessoal direito penal
O homicídio em Foz do Iguaçu foi crime político?
Disputa discursiva pública em torno do termo ‘crime político’ é absolutamente legítima
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Deputado postou que Tabata Amaral atendia ao ‘lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann’
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Mobilização dos indígenas em Brasília, na frente do Supremo Tribunal Federal, contra o PL 490 e contra o marco temporal que será votado no STF / Crédito: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real/Fotos Públicas Discriminação
É crime de racismo funcionário de hotel negar hospedagem a indígenas, decide TRF1
Pena foi reduzida para 3 anos e 6 meses e será substituída por duas penas restritivas de direitos
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Plenário do Senado Federal / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil legislativo
Lei que prevê crime de violência institucional contém vícios já na base
Lei 14.321/22 fica no plano das legislações penais simbólicas, editadas para acalmar um clamor popular
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil elas no jota
O enfrentamento das teses defensivas no processo penal democrático
A garantia do devido processo legal pressupõe dar voz às partes de forma ética e paritária
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Direito Penal
A prescrição penal e o estatuto do idoso
Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF julgamento no STF
Afinal, o que ainda resta da prescrição no Direito Penal?
Supremo começa a julgar nesta quinta (24) ação que irá definir o termo inicial para contagem da prescrição
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime
Para STF, deve ser privilegiada a opção do legislador, que é válida e razoável
