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Direito Penal

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  1. Brumadinho MG; (29/01/2019). Foto Ibama/ Fotos Públicas

    Tragédia

    Brumadinho e Áquila: o problema das imputações penais ambientais

    A responsabilidade pela falha de mecanismos de alerta em grandes desastres ambientais

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  2. Parlamento alemão. Imagem: pixabay

    Penal em Foco

    O projeto de lei de sanções corporativas da Alemanha

    Análise sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica, investigações internas, sigilo profissional e compliance

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  3. Geraldo Magela/Agência SenadoMesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR)Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    PACOTE ANTICRIME

    A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal

    A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias

  4. Juiz de garantias

    Um presente de grego no Natal de 2019

    A Lei Anticrime (13.964/19) como um Cavalo de Troia na Justiça Criminal Brasileira

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  5. Direito Penal

    Especialistas temem paralisação de casos criminais após criação do juiz de garantias

    Prazo de 30 dias para implementação da mudança trazida na Lei Anticrime é alvo de críticas

  6. Imagem: Pixabay

    Crítica

    Um COAF manco

    Texto aprovado não diz nada sobre financiamento do terrorismo nem sobre proliferação de armas de destruição em massa

  7. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  8. Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ

    Direito Penal

    Schietti concede HC a advogado que foi preso sob justificativa de tumultuar ação

    Para ministro do STJ, ‘a despeito dos reiterados atos de turbação noticiados’, preventiva não é medida possível

  9. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Constituição

    A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso

    No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas

  10. Crédito: Adrianna Calvo from Pexels

    Direito Constitucional

    PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização

    Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585

  11. Crédito: Pixabay

    Penal em Foco

    Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

    Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

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