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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental
Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade
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O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 Injúria e difamação
Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu
Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília
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Brisa Losada / Crédito: Reprodução Corte IDH Direitos humanos
Consentimento deve ser eixo central em casos de violência sexual, diz Corte IDH
Depois de ser condenada no caso Brisa Losada, Bolívia deverá adaptar sua legislação. Decisão também repercutirá no Brasil
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Crédito: Pexels direitos humanos
Condição de refugiada não justifica aumento de pena, decide TRF3
Solicitação de refúgio de uma presa por tráfico de drogas foi usado como argumento para elevar pena por tráfico
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR Atos antidemocráticos
É possível implicar Bolsonaro criminalmente por ataques aos Três Poderes?
Em notas, ministros do STF falaram em punir autoridades, inclusive, anteriores
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Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Direito Penal
Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal
Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto
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O deputado federal Silas Câmara / Crédito: Pedro França/Agência Senado ANPP
PGR propõe acordo de não persecução penal a Silas Câmara em caso de rachadinha
Relator, Barroso deve aceitar acordo, já que pena proposta por ele estaria prescrita a partir desta sexta, depois de pedido de vista de Mendonça
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Busca por vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) / Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Conflito de competência
STF decide onde serão julgados os processos criminais da tragédia de Brumadinho
Ministro Edson Fachin decidiu que competência para processar e julgar a ação é da Justiça Estadual de Minas Gerais
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Crédito: Unsplash Penal empresarial
Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ
3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Consequências de informações falsas sobre a imparcialidade de julgadores
Juízes e árbitros que omitirem informações essenciais ao exame de eventual suspeição poderão responder por crimes
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
