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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Foto: Pexels Direito Criminal
Condenação de mulher que chamou ‘povo do Norte e Nordeste’ de ignorante é mantida
Em post no Facebook após eleição de Dilma Rousseff, socialite dizia que essas regiões deveriam ser separadas do Sul e Sudeste
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Vista do Congresso Nacional a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrocesso democrático
PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático
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Crédito: Unsplash Empresas
As inseguranças do compliance criminal
O ambiente corporativo brasileiro ainda não se consolidou diante da insegurança jurídica de sua aplicação
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Coluna em ebook
JOTA lança ebook Direito Penal em Foco
Diversos autores contribuíram para discussões sobre temas do noticiário e sua relação com o Direito Penal
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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Penal em Foco
Direito ao silêncio parcial no Processo Penal e em CPI
Breves considerações à luz de recentes decisões do STF e do STJ
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Crédito: Pixabay Parte II
Novo desenho penal dos crimes em licitações (e suas carregadas tintas)
Algumas críticas interdisciplinares
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil
Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ direito penal
O desacerto da súmula 599 do STJ
Equivocada e injusta, súmula estabelece que princípio da insignificância é inaplicável a crimes contra a administração pública
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Advocacia Pública em Estudo
Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP
Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos
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Crédito: Unsplash Tecnovigilância
A Apple e a flexibilização da privacidade
Reacende debates a ferramenta capaz de escanear automaticamente fotos para supostamente combater o abuso infantil
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Penal
A crise da colaboração premiada no Brasil
Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes
