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Direito Marítimo

A Coluna é uma parceria do JOTA com a advogada Fernanda Gueiros Bernardes, visando introduzir o leitor às discussões e particularidades das ainda pouco exploradas águas do Direito Marítimo e Portuário.  Fernanda é mestre (LL.M.) em Direito Marítimo pela Tulane University e advogada do escritório de advocacia Kincaid | Mendes Vianna Advogados.

Últimas Notícias sobre Direito Marítimo

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    Cláusula indenizatória em contratos de afretamento naval está no centro de apelação que pode impactar Brasil

  3. Imagem: Pixabay

    CONVEMAR

    A lei trabalhista brasileira à luz do direito marítimo

    Até onde se estende o território brasileiro para fins de aplicação da sua lei trabalhista?

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  4. Foto: Rafael Martins/SECOM

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    Hipoteca marítima de navio estrangeiro vale no Brasil

    Decisão é do STJ, e impede penhora da embarcação FPSO OSX-3

  5. Crédito @Pixabay contêiner porto

    VGM – A nova regulação de pesagem de contêineres

    Regras da Organização Marítima Internacional foram introduzidas no Brasil pela Diretoria de Portos e Costas

  6. Crédito @Pixabay

    Direito Administrativo

    Antaq – Atuação ou interferência?

    Multas sobre relações laborais não têm previsão legal

  7. Decisão do TJSP gera insegurança sobre futuro da hipoteca marítima no Brasil

    Tribunal julgou inválida hipoteca celebrada e registrada no exterior

  8. seguros

    Os P&I clubs no mercado de seguros marítimos

    Enquanto os demais seguros disponíveis no mercado têm natureza comercial, os P&I Clubs consistem em associações mútuas de seguro

  9. Crédito @Wikimedia Commons/Danny Cornelissen (http://www.portpictures.nl)

    Qual é o prazo prescricional para a cobrança de demurrage (sobre-estadia) de contêiner?

    A regra constava de artigo do Código Comercial suprimido pelo Código Civil de 2002