Direito Fundamental

Últimas Notícias sobre Direito Fundamental

1. 

   LGPD

   A proteção de dados pessoais como um direito fundamental

   Por que aprovar a PEC Nº 17/2019?

   Felippe Borring Rocha, Pedro Dalese

2. 

   Penal em Foco

   Existe um direito de legítima defesa?

   Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais

   Rodrigo J. S. Amaral

3. 

   Manifestação

   Para MPF é inconstitucional PEC que inclui legítima defesa como direito fundamental

   Relator da PEC 100 deu parecer favorável à proposta, de autoria de Rogério Peninha (MDB-SC)

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Transporte

   O direito fundamental ao transporte e sua função urbana

   Poder público não pode impedir o acesso de menores ao transporte público

   Jesse Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal