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Últimas Notícias sobre direito financeiro

  1. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

    Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

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  2. Coluna Fiscal

    Véu da ignorância ou educação fiscal?

    O que faz a população distanciar-se com tanta indiferença dos problemas do país?

  3. STF

    A imunidade religiosa brasileira como ela é

    De garantia a fomento e a necessidade de uma reversão jurisprudencial

  4. direito financeiro

    Assembleia ou reunião anual

    Apreciação das contas dos administradores

  5. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Constituição

    CCJ aprova fim de prazo para aprovação da LDO

    Pela Constituição, congressistas têm até 16/07 para analisar Lei de Diretrizes Orçamentárias

  6. 15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF.

    STF

    PGR é contra Rio violar Lei de Responsabilidade Fiscal

    União, BB e Caixa são contra STF conceder liminar para Estado antecipar acordo fiscal

  7. Imagem: Pixabay

    Economia

    Uma crítica à discriminação de preços da MP 764

    Apesar de bem-intencionada, a medida não alcançará os objetivos que se propôs a cumprir

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  8. Crédito STF/Divulgação

    STF

    O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias

    STF passa a absorver os bons ventos dos novos tempos