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Últimas Notícias sobre direito financeiro
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
Cost Sharing Agreements: o que esperar de eventual substituição do PIS e Cofins?
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coluna Fiscal
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…
À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada
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Crédito: Pexels Direito Financeiro
O ano de 2020 chega ao fim: será mesmo?
A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo
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Crédito: Unsplash Direito Financeiro
Rateio de despesas: velhos-novos desafios
O desenvolvimento tecnológico impõe maior atenção ao definir os critérios de rateio
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Crédito: Unsplash LGPD
Open banking e o exercício da autonomia informativa
Intersecções entre a regulação financeira e a LGPD no interesse dos titulares de dados pessoais
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Acompanhe
Casa JOTA: aprendizados das pedaladas, crise dos estados e desafios para o futuro
Nesta terça-feira (24/11), às 16h, com Antônio Carlos Costa D’Ávila, José Maurício Conti e Doris Coutinho
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons Direito Financeiro
O Direito Financeiro esquecido da Constituição
É urgente resgatar temas constitucionais fundamentais que têm sido continuamente negligenciados
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Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020) -
@flickr/Quinn Dombrowski Coluna Fiscal
Constitucionalização da transparência fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
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Crédito: Pixabay Direito
Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico
Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico
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Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado Regras fiscais
As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã
Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência
