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Últimas Notícias sobre direito financeiro
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Crédito: Unsplash Coluna Fiscal
O porquê da não tributação dos livros
Há bens jurídicos de elevado valor a serem protegidos que justificam tal política fiscal
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Crédito: Pixabay Ensino Jurídico
MEC reconhece o direito financeiro como disciplina obrigatória
Finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Coluna Fiscal
Disputa por recursos e poder gera nova crise orçamentária
Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade
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Foto: Pablo Valadares/Câmara Coluna Fiscal
A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal
Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Coluna Fiscal
Dividendos das estatais também são receitas públicas
Por lucros de 2020, somente a Petrobras repassará em breve ao Governo Federal R$ 2,9 bilhões
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
Cost Sharing Agreements: o que esperar de eventual substituição do PIS e Cofins?
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coluna Fiscal
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…
À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada
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Crédito: Pexels Direito Financeiro
O ano de 2020 chega ao fim: será mesmo?
A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo
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Crédito: Unsplash Direito Financeiro
Rateio de despesas: velhos-novos desafios
O desenvolvimento tecnológico impõe maior atenção ao definir os critérios de rateio
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Crédito: Unsplash LGPD
Open banking e o exercício da autonomia informativa
Intersecções entre a regulação financeira e a LGPD no interesse dos titulares de dados pessoais
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Casa JOTA: aprendizados das pedaladas, crise dos estados e desafios para o futuro
Nesta terça-feira (24/11), às 16h, com Antônio Carlos Costa D’Ávila, José Maurício Conti e Doris Coutinho
