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Direito Eleitoral
Últimas Notícias sobre Direito Eleitoral
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Urna eletrônica / Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE Justiça Eleitoral
Sistematização das Normas Eleitorais
Projeto para a Sistematização das Normas Eleitorais teve início em 2019
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Crédito: unsplash -
Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Direito Eleitoral
Voto impresso: as razões que levaram o STF a considerar proposta inconstitucional
Presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a medida depois de votar neste domingo
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Legislativo
STF: Planalto é contra perda do mandato por infidelidade em cargo majoritário
Minirreforma eleitoral não estabeleceu um novo marco jurídico que modifique o que foi decidido na ADI 5081, diz AGU
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O Candidato à prefeitura do estado de São Paulo, Jilmar Tatto (PT) / Crédito: Filipe Araujo Direito Eleitoral
TSE: Tatto não pagará multa por impulsionar publicidade com nome de adversário
Ao buscar no Google o nome de Tripoli, primeiro resultado dizia: ‘Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto’
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Direito Eleitoral
Casa JOTA: Ricardo Penteado, Anderson Pomini e Karina Kufa
Nesta quarta (16/9), às 17h, webinar sobre ‘Judicialização das campanhas municipais‘ com especialistas
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Webinar
Casa JOTA: confira a programação desta semana
Entre os convidados: Ricardo Penteado, Anderson Pomini, Karina Kufa e os autores da coluna publicistas
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Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Direito Eleitoral
Eleições: STF declara inconstitucional a impressão de voto
Impressão foi prevista por minirreforma de 2015, mas nunca chegou a ser aplicada devido a uma suspensão liminar em 2018
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Congresso poderia reduzir salário de servidores em momento de crise? Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados STF
STF mantém contagem de 8 anos para parlamentar cassado voltar a ser elegível
PTB argumentava que prazo de inelegibilidade de parlamentar deveria ser contado a partir da data de cassação do mandato
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Crédito: TSE / Divulgação Direito eleitoral
STF: Solidariedade contesta cassação total da chapa em casos de candidatas-laranja
Objetivo da ação é que entendimento em caso de candidatas-laranja não ‘macule’ todos os registros de candidaturas dos DRAPs
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Sessão extraordinária do TSE. Crédito: Flickr/@tsejusbr Evento
Evento promove simulação de julgamento eleitoral em Curitiba
Iniciativa é inspirada nos tradicionais torneios universitários do campo do Direito Societário e Arbitragem
