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Direito Eleitoral
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Crédito: TSE / Divulgação Direito eleitoral
STF: Solidariedade contesta cassação total da chapa em casos de candidatas-laranja
Objetivo da ação é que entendimento em caso de candidatas-laranja não ‘macule’ todos os registros de candidaturas dos DRAPs
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Sessão extraordinária do TSE. Crédito: Flickr/@tsejusbr Evento
Evento promove simulação de julgamento eleitoral em Curitiba
Iniciativa é inspirada nos tradicionais torneios universitários do campo do Direito Societário e Arbitragem
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Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Direito eleitoral
STF mantém regra da maior média do partido para preencher sobras de vagas
Regra vinha sendo aplicada mesmo depois de uma alteração legislativa, de 2015, devido a uma liminar de Dias Toffoli
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Foto: José Cruz/Agência Brasil Direito Eleitoral
STF: é constitucional mudança sobre quociente eleitoral para pleitos proporcionais
Lei prevê mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para que candidato seja eleito
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 04/03/2020
Ministros devem julgar ações que envolvem Direito Eleitoral e partidos políticos
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Foto: José Cruz/Agência Brasil Quaest Opinião
Fim das coligações proporcionais: o que esperar em 2020?
Além de reduzir o número de partidos, medida deve acirrar as disputas pelas prefeituras Brasil afora
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Partidos Políticos
As candidaturas avulsas no Brasil: uma definição para a questão
Implementação não pode ser imposta pelo Judiciário, mas sim deve se tratar de uma escolha política
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Urna eletrônica / Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE no STF
OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas
Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Sessão extraordinária do TSE. Crédito: Flickr/@tsejusbr Advocacia
Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral
Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus
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Crédito Pedro França/Agência Senado Lei 13.831/2019
No STF, Dodge contesta lei que permite aos partidos limitar mandatos de dirigentes
Nova lei permite que partidos definam os prazos de duração dos mandatos de presidentes, secretários e tesoureiros