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Direito e Políticas Públicas
Série de artigos da Rede Brasileira de Direito e Políticas.
Últimas Notícias sobre Direito e Políticas Públicas
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Direito e Políticas Públicas
A tomada de decisão nas políticas públicas e a teoria das ‘public choices’
Como a teoria das “public choices” pode contribuir na racionalização do processo de definição do interesse público
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Políticas públicas e pandemia: o papel da política
Coronavírus tem exigido respostas de todos os governos do mundo. Algumas têm se mostrado efetivas; outras, desastrosas
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Inovação e políticas públicas: é possível falar em protagonismo do Estado?
Como processo de inovação alavancado por novas tecnologias pode servir à sociedade, colaborando para o desenvolvimento sustentável?
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Competência concorrente e separação de Poderes no direito à saúde
Atos do órgão central de coordenação de saúde deixam Legislativo à deriva de interesses e sobrecarregam Judiciário
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Mutabilidade: desafio para o controle de políticas públicas
Investir na conciliação entre Direito e políticas públicas é um exercício posto diariamente às instâncias de controle
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Controle de políticas públicas e ciúme institucional
A maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles