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Direito e Políticas Públicas

Série de artigos da Rede Brasileira de Direito e Políticas.

Últimas Notícias sobre Direito e Políticas Públicas

  1. Crédito: unsplash

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    A tomada de decisão nas políticas públicas e a teoria das ‘public choices’

    Como a teoria das “public choices” pode contribuir na racionalização do processo de definição do interesse público

  2. Crédito: unsplash

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    Políticas públicas e pandemia: o papel da política

    Coronavírus tem exigido respostas de todos os governos do mundo. Algumas têm se mostrado efetivas; outras, desastrosas

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  3. bandeiras-países-bitributação
    Foto: World Island Info/Flickr

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    Inovação e políticas públicas: é possível falar em protagonismo do Estado?

    Como processo de inovação alavancado por novas tecnologias pode servir à sociedade, colaborando para o desenvolvimento sustentável?

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  4. requisição de leitos STF ANS
    Crédito: Pixabay

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    Competência concorrente e separação de Poderes no direito à saúde

    Atos do órgão central de coordenação de saúde deixam Legislativo à deriva de interesses e sobrecarregam Judiciário

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  5. posto de gasolina
    Fiscalização em posto de gasolina em São Paulo / Crédito: Ciete Silvério/A2IMG

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    Mutabilidade: desafio para o controle de políticas públicas

    Investir na conciliação entre Direito e políticas públicas é um exercício posto diariamente às instâncias de controle

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  6. PL 2110/19
    Crédito: Pixabay

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    Controle de políticas públicas e ciúme institucional

    A maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles

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