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Direito do Mar

Últimas Notícias sobre Direito do Mar

  1. direito do mar
    Crédito: Unsplash

    Diários de um diplomata

    Decisão do TIDM define soberania de importantes áreas do Índico

    Evolução do Direito do Mar é fundamental para conferir cada vez maior segurança jurídica a disputas internacionais

  2. tratado alto-mar
    Crédito: Unsplash

    meio ambiente

    O novo tratado para proteção da biodiversidade marinha em alto-mar

    Participação do Brasil exigirá remodelação normativa interna e criação de instâncias nacionais para atender seus objetivos

  3. convenção
    Crédito: pixabay

    Direito Marítimo

    O Brasil e os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

    Convenção finalizada em 1982 delimita espaços jurídicos e direitos e responsabilidades para com o espaço marítimo

  4. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
    Crédito: Unsplash

    Diários de um diplomata

    Os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

    Sucessos e desafios do regime estabelecido pela ‘constituição dos oceanos’

  5. barão do rio branco somália quênia
    Crédito: Wikimedia Commons

    Diários de um diplomata

    A virtude salomônica do Barão do Rio Branco

    A sentença da CIJ na disputa marítima entre Somália e Quênia e seus impactos para a segurança internacional