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Direito do Consumidor

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  1. Direito Privado
    Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

  2. Mulher em comércio de Cuiabá, em Mato Grosso / Crédito: Christiano Antonucci/Secom-MT

    Direito do Consumidor

    Legislativos apresentam propostas para proteger consumidor durante pandemia

    Mais de 130 projetos tramitam no país para assegurar continuidade de serviços mesmo com inadimplência ou impedir multas

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  3. Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil

    Ferramenta Tracking

    Legislativos querem obrigar redução de mensalidades escolares durante pandemia

    Mais de 50 propostas de redução de mensalidade foram apresentadas nos municípios, estados e no Legislativo federal

  4. protecao de dados Consentimento por omissão
    Crédito: Pexels

    WEBINAR DO JOTA

    SACs deixam de ter multa em caso de descumprimento de tempo máximo de espera

    Regra provisória foi estabelecida em portaria da Senacon, que já vem formulando TACs devido à crise

  5. Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas

    Consumidor

    Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito

    Por mais incômodo que seja, aumentar preços em momentos de escassez parece menos um problema jurídico e mais um problema de natureza moral

  6. coronavírus; aumento leite e queijo
    Crédito: Agência Brasil

    Direito do consumidor

    Senacon notifica associações de queijo e leite para apurar aumento abusivo de preços

    A Secretaria do MJ foi informada pela associação de supermercados que os lácteos subiram de preço injustificadamente

  7. dinheiro
    Crédito: Pixabay

    análise econômica do direito

    Proteção eficiente (do consumidor) nos tempos do corona

    É importante ter critérios objetivos de AED para discussão de acordos

  8. Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Consumidor

    Análise econômica do Direito e ativismo judicial: impacto da judicialização no transporte aéreo

    Dados da ANAC mostram que, em 2017, houve 1 processo contra companhia aérea a cada 15 voos

  9. Crédito: Pixabay

    CDC

    Contaminação da cerveja Backer: vício ou fato do produto?

    Como o Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos dos consumidores afetados

  10. Imagem: Pixabay

    AED

    Cabe barganha para relações de direito do consumidor?

    Uma análise do caso da plataforma Consumidor.gov.br e assimetria informacional essencial

  11. Foto: Domínio Público

    ABDE

    Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor

    Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?

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