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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. A primeira etapa de implementação do open banking deve começar em novembro deste ano, com acesso público aos dados das instituições, como os canais de atendimento, produtos e serviços. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Garantia e possibilidade de cobrança de taxa de locomoção em assistência técnica

    Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida

  2. Crédito: Pexels

    Internet

    #publi? Os influencers e os limites da publicidade online

    A busca pelos olhos dos consumidores cada vez mais conectados

  3. Crédito: Pexels

    Propaganda

    Concorrência, publicidade e TV: como é em outros países?

    Espanha e França analisaram casos parecidos nos últimos anos, com resultados diversos

  4. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    LGPD

    Quer informar o CPF hoje para obter descontos nos medicamentos?

    Lei estadual n. 17.301/2020 regulamenta a coleta de dados nas farmácias de São Paulo

  5. plano de sáude
    Crédito: Unsplash

    Direito do Consumidor

    Planos de saúde: como ficam os direitos dos dependentes após a morte do titular?

    Parece abusiva e ilegal a postura de operadoras que pretendam excluir os dependente do plano nessa hipótese

  6. STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
    Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

    Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

  7. Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    Mudanças no SAC à vista

    O que é bom para os consumidores quando os escutamos

  8. 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
    Pixabay

    Regulação e Novas Tecnologias

    Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

    Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor

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  9. Crédito: Unsplash

    Direito do Consumidor

    TJSP: consumidora que se considerou lesada pode criticar serviços de construtora

    Desembargadores negaram pedido da Even de exclusão de publicações críticas e pagamento de danos morais de R$ 50 mil

  10. imunidade
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico

    Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico

  11. Supermercado na zona sul do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Análise

    O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: quando ‘menos é mais’

    Simplesmente não corresponde à verdade que o CNDC pretenda trabalhar ou promover políticas públicas em sigilo