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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
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Deputado Duarte (PSB-MA) é relator da Revisão da Lei dos Planos de Saúde | Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Saúde
Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara
Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado
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Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
Hurb é condenada a marcar em até 5 dias a viagem de um casal
Casal fez a compra com um ano de antecedência e a Hurb não marcou as datas por ‘indisponibilidade promocional do aéreo e/ ou hospedagem’
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb
Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa
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Crédito: Pexels Constituição, empresa e mercado
O necessário encontro do direito contratual com o poder
Repensando o alcance da presunção de simetria dos contratos empresariais
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Crédito: Unsplash Direito do consumidor
Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador
Para a Apple, inexiste prática ilícita na conduta de realizar a venda de celular desacompanhado de carregador de tomada
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica
Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica
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Crédito: Unsplash Webinar Casa JOTA
Nova rotulagem nutricional: consumidor precisa ser orientado, dizem especialistas
Webinar debate novas regras para as embalagens de alimentos e bebidas e a necessidade de comunicação efetiva para que as informações sejam compreendidas
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Crédito: Unsplash Fronteiras de concorrência e regulação
Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns
Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão
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Crédito: Unsplash setor aéreo
A Teoria dos Jogos e a cobrança de bagagens no transporte aéreo
É de extrema importância encontrar um ponto de equilíbrio num tema tão sensível
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim Direito do consumidor
Ita assina compromisso com Procon-SP para atender e reembolsar passageiros
Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor
Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado
