Direito do Consumidor

Últimas Notícias

1. 

   Regulação e Novas Tecnologias

   Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

   Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor

   Benedito Villela, Yuri Liberatori

2. 

   Direito do Consumidor

   TJSP: consumidora que se considerou lesada pode criticar serviços de construtora

   Desembargadores negaram pedido da Even de exclusão de publicações críticas e pagamento de danos morais de R$ 50 mil

   Clara Cerioni

3. 

   Direito

   Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico

   Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico

   Mauricio Portugal Ribeiro

4. 

   Análise

   O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: quando ‘menos é mais’

   Simplesmente não corresponde à verdade que o CNDC pretenda trabalhar ou promover políticas públicas em sigilo

   Luciano Benetti Timm

5. 

   Direito do consumidor

   TJMG proíbe Banco Pan de oferecer “telesaque”, empréstimos por telefone a idosos

   Banco ligava a aposentados e pensionistas e, sem autorização, descontava valores do benefício previdenciário

   Ana Pompeu

6. 

   Direito do consumidor

   Juiz condena Sky por danos morais por cobrar centenas de vezes uma não cliente

   Antes de ajuizar ação, mulher fez diversas reclamações diretamente à empresa e à Anatel, mas cobranças persistiram

   Ana Pompeu

7. 

   Direito do Consumidor

   Juiz nega pedido da B2W para suspender multa de R$ 3 mi por venda de produtos falsos

   B2W argumenta que vendas foram feitas por terceiros por meio de seu marketplace, e que portanto não tem responsabilidade

   Hyndara Freitas

8. 

   REDUÇÃO DAS MENSALIDADES

   Nas escolas, o impasse sobre o retorno às aulas e a redução das mensalidades

   Decisões judiciais e atos executivos sobre desconto nos pagamentos provocam reação das entidades privadas de ensino

   Débora Brito

9. 

   Direito do Consumidor

   STF decide que estados têm competência para legislar sobre ‘relações de consumo’

   ADI combatia lei do Amazonas que obriga planos a notificar os usuários sobre o descredenciamento de hospitais

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    Pandemia da Covid-19

    Confenen aciona STF contra redução de mensalidades escolares por aulas suspensas

    Ação combate lei cearense que prevê redução de 15 a 30% nas mensalidades escolares no período sem aulas

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Direito privado

    Câmara aprova regras temporárias de Direito Privado durante a pandemia

    Proposta permite a revisão de contratos sem efeito retroativo e prorroga as sanções da LGPD, entre outras medidas

    Débora Brito