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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. revisão da lei dos planos de saúde
    Deputado Duarte (PSB-MA) é relator da Revisão da Lei dos Planos de Saúde | Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Saúde

    Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara

    Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado

  2. Hurb
    Crédito: Unsplash

    Direito do Consumidor

    Hurb é condenada a marcar em até 5 dias a viagem de um casal

    Casal fez a compra com um ano de antecedência e a Hurb não marcou as datas por ‘indisponibilidade promocional do aéreo e/ ou hospedagem’

  3. hurb
    Crédito: Pexels

    Direito do Consumidor

    Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb

    Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa

  4. direito contratual
    Crédito: Pexels

    Constituição, empresa e mercado

    O necessário encontro do direito contratual com o poder

    Repensando o alcance da presunção de simetria dos contratos empresariais

  5. iphone sem carregador
    Crédito: Unsplash

    Direito do consumidor

    Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador

    Para a Apple, inexiste prática ilícita na conduta de realizar a venda de celular desacompanhado de carregador de tomada

  6. adaptadores
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    Ponderações sobre a decisão no caso dos adaptadores frente à ordem econômica

    Medidas na seara do direito do consumidor devem observar os preceitos constitucionais da liberdade econômica

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  7. rotulagem
    Crédito: Unsplash

    Webinar Casa JOTA

    Nova rotulagem nutricional: consumidor precisa ser orientado, dizem especialistas

    Webinar debate novas regras para as embalagens de alimentos e bebidas e a necessidade de comunicação efetiva para que as informações sejam compreendidas

  8. dark patterns
    Crédito: Unsplash

    Fronteiras de concorrência e regulação

    Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns

    Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão

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  9. cobrança de bagagens
    Crédito: Unsplash

    setor aéreo

    A Teoria dos Jogos e a cobrança de bagagens no transporte aéreo

    É de extrema importância encontrar um ponto de equilíbrio num tema tão sensível

  10. Itapemirim
    Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim

    Direito do consumidor

    Ita assina compromisso com Procon-SP para atender e reembolsar passageiros

    Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez

  11. Crédito: Pixabay

    defesa do consumidor

    Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor

    Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado