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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
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A primeira etapa de implementação do open banking deve começar em novembro deste ano, com acesso público aos dados das instituições, como os canais de atendimento, produtos e serviços. Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Garantia e possibilidade de cobrança de taxa de locomoção em assistência técnica
Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida
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Crédito: Pexels Internet
#publi? Os influencers e os limites da publicidade online
A busca pelos olhos dos consumidores cada vez mais conectados
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Crédito: Pexels Propaganda
Concorrência, publicidade e TV: como é em outros países?
Espanha e França analisaram casos parecidos nos últimos anos, com resultados diversos
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil LGPD
Quer informar o CPF hoje para obter descontos nos medicamentos?
Lei estadual n. 17.301/2020 regulamenta a coleta de dados nas farmácias de São Paulo
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Planos de saúde: como ficam os direitos dos dependentes após a morte do titular?
Parece abusiva e ilegal a postura de operadoras que pretendam excluir os dependente do plano nessa hipótese
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Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Constitucional
ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira
Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública
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Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Comemorações aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Análise acerca da Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Direito do Consumidor
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Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
TJSP: consumidora que se considerou lesada pode criticar serviços de construtora
Desembargadores negaram pedido da Even de exclusão de publicações críticas e pagamento de danos morais de R$ 50 mil
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Crédito: Pixabay Direito
Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico
Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico
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Supermercado na zona sul do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Análise
O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: quando ‘menos é mais’
Simplesmente não corresponde à verdade que o CNDC pretenda trabalhar ou promover políticas públicas em sigilo
