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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. Itapemirim
    Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim

    Direito do consumidor

    Ita assina compromisso com Procon-SP para atender e reembolsar passageiros

    Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez

  2. independência funcional no MP
    Crédito: Pixabay

    defesa do consumidor

    Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor

    Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado

  3. defesa do consumidor
    Crédito: Pixabay

    defesa do consumidor

    Alterações na organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

    Decreto 10.887/21 traz segurança jurídica para empreendedores sem prejudicar defesa dos consumidores

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  4. Anvisa portos aeroportos; empresas aéreas
    Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação

    regulação e novas tecnologias

    Brasil preferiu financiar empresas aéreas em vez de proteger consumidor

    MP 1024/20 permitiu confisco do dinheiro dos clientes para socorrer setor da aviação na pandemia

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  5. superindividamento
    Crédito: Unsplash

    Orçamento pessoal

    Como o Brasil lidará com o superendividamento?

    Número de endividados tem crescido. Lei do superendividamento ainda precisa ser regulamentada e pode impactar o crédito

  6. Crédito: Unsplash

    Telemarketing

    Projetos de lei buscam preencher lacuna regulatória sobre telemarketing

    Melhor definição de regras e sanções para abusos é desejada tanto por defensores quanto por críticos da prática comercial

  7. mínimo existencial
    Crédito: Pexels

    Superendividamento

    Qual seria o ‘mínimo existencial’ na concessão de crédito e cobrança de dívidas?

    Lei do Superendividamento ainda depende de regulamentação para delimitar renda disponível para pagar empréstimos

  8. Foto: Pexels

    Clientes em potencial

    Idosos são público promissor para o futuro de produtos financeiros digitais

    Apesar de terem mais renda, idosos usam menos a internet e inovações financeiras. Empresas podem mudar esse cenário

  9. banco central
    Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr

    banco central

    Open Banking e seu ‘tripé regulatório’

    O ponto de intersecção entre benefícios ao consumidor, dados e incentivos à concorrência

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  10. consumidores
    Crédito: Unsplash

    direito do consumidor

    Contra fatos, não há argumentos: Senacon leva os direitos dos consumidores a sério

    Senacon não “reabre uma discussão consumerista” ao exercer sua competência jurídica

  11. Supermercado Pão de Açúcar / Crédito: Grupo Pão de Açúcar/Divulgação

    Liberdade de Expressão

    TJSP: Proteste pode divulgar que detectou pelo de rato em alimentos do Pão de Açúcar

    Associação não cometeu ato ilícito ao apontar inadequação de uvas-passas e castanhas-do-Pará ao consumo, diz tribunal