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Direito do Consumidor
Últimas Notícias
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Foto: Domínio Público ABDE
Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor
Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?
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Crédito: Pixabay Em Alagoas
Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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Imagem: Pixabay Tecnologia
Medo e delírio no consumidor.gov
Operação da plataforma é focada na experiência positiva do consumidor para que seu tempo seja valorizado
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Métodos online e alternativos de resolução de disputa
Evento acontece no Rio de Janeiro e tem presença de professores, procuradores, defensores e juízes
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Imagem: Pixabay Ineficiência
Dia do Consumidor: temos o que comemorar?
Ainda estamos bem distante da realidade proposta pelas diretrizes da ONU
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Divulgação/ Pixabay Novo Governo
Plataforma consumidor.gov.br tem aumento de quase 30% de atendimentos
Em janeiro deste ano, foram 60.557 reclamações finalizadas ante 47.004 no mesmo período do ano passado
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Crédito: pexels TJRJ
TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’
Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas
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crédito: Pixabay Consumidor
STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal
Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos
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Créditos: Pixabay Direito do Consumidor
O desperdício de tempo do consumidor é indenizável
Tempo também integra o rol direitos da personalidade
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Crédito: Pixabay Direito
Entidade critica ausência do Direito do Consumidor em parecer do MEC para cursos
Segundo Brasilcon, foi negligenciada a importância da disciplina nas grades curriculares dos cursos de Direito
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Consumidor: solução extrajudicial de conflitos deve ser priorizada
Decisões judiciais acertam ao privilegiar a autocomposição de demandas consumeristas