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Direito do Consumidor
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SACs deixam de ter multa em caso de descumprimento de tempo máximo de espera
Regra provisória foi estabelecida em portaria da Senacon, que já vem formulando TACs devido à crise
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Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito
Por mais incômodo que seja, aumentar preços em momentos de escassez parece menos um problema jurídico e mais um problema de natureza moral
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Senacon notifica associações de queijo e leite para apurar aumento abusivo de preços
A Secretaria do MJ foi informada pela associação de supermercados que os lácteos subiram de preço injustificadamente
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Proteção eficiente (do consumidor) nos tempos do corona
É importante ter critérios objetivos de AED para discussão de acordos
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Análise econômica do Direito e ativismo judicial: impacto da judicialização no transporte aéreo
Dados da ANAC mostram que, em 2017, houve 1 processo contra companhia aérea a cada 15 voos
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Contaminação da cerveja Backer: vício ou fato do produto?
Como o Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos dos consumidores afetados
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Cabe barganha para relações de direito do consumidor?
Uma análise do caso da plataforma Consumidor.gov.br e assimetria informacional essencial
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Propriedade intelectual, saúde e segurança do consumidor
Quais os impactos que o consumo de bens que são produzidos com violações a DPI têm no bem-estar do consumidor?
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Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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Medo e delírio no consumidor.gov
Operação da plataforma é focada na experiência positiva do consumidor para que seu tempo seja valorizado
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Métodos online e alternativos de resolução de disputa
Evento acontece no Rio de Janeiro e tem presença de professores, procuradores, defensores e juízes