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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
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Crédito: Unsplash Covid-19
A nova Lei do Superendividamento e os desafios da pandemia
Legislação avança em temas importantes, mas não soluciona futuras crises de liquidez
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Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil Bancos
Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos
Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências
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(Crédito: Proxyclick Visitor Management System/Unsplash) Regulação e novas tecnologias
Reconhecimento facial nos aeroportos brasileiros
LGPD classifica como sensível o dado tratado através do reconhecimento facial
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Crédito: Brett Sayles/ Pexels Litígios no transporte aéreo
Startup que compra direitos judiciais de passageiros é condenada em ação da OAB
Juiz determinou que Liberfly deixe de fazer publicidade ou oferta de serviços condizentes com captação de clientela
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Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
O sistema de responsabilidade no transporte aéreo internacional
Razões de aplicação dos limites impostos pela Convenção de Montreal em detrimento do CDC
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(José Cruz/Agência Brasil) Direito do Consumidor
Prorrogação de reembolso das passagens aéreas segue para sanção
Votação relâmpago nas duas Casas Legislativas permite envio da MP à sanção presidencial
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Crédito: Pxhere Direito do Consumidor
Câmara aprova MP que estende direito de reembolso de passagens aéreas
Pela MP, até o fim do ano passageiros poderão pedir reembolso ou ficar com créditos do valor da passagem
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Defensoria SP Debate
O acesso do consumidor à justiça e a exclusão digital
Plataforma digital não pode ser vista como caminho obrigatório antes de processo judicial
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Crédito: (Divulgação/Blizzard) Indústria dos games
Precisamos falar sobre Loot Box
Criticadas por se assemelharem a jogos de azar, loot boxes são caixas de prêmios virtuais que geram itens aleatórios em games
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Crédito: Pexels Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras
Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook
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Crédito: Pexels Defesa do consumidor
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor aprova minuta do ‘decreto do SAC’
Decreto regulamenta diretrizes e normas para o SAC no Brasil. Texto segue agora para a Senacon. Leia a íntegra
