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Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

  1. covid-19
    Crédito: Unsplash

    Covid-19

    A nova Lei do Superendividamento e os desafios da pandemia

    Legislação avança em temas importantes, mas não soluciona futuras crises de liquidez

  2. Bancos deverão instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos em Goiânia / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil

    Bancos

    Bancos de Goiânia devem instalar leitores digitais na entrada dos caixas eletrônicos

    Lei foi sancionada pelo prefeito goiano como medida preventiva a ocorrências

  3. Mulher faz reconhecimento facial
    (Crédito: Proxyclick Visitor Management System/Unsplash)

    Regulação e novas tecnologias

    Reconhecimento facial nos aeroportos brasileiros

    LGPD classifica como sensível o dado tratado através do reconhecimento facial

  4. Liberfly
    Crédito: Brett Sayles/ Pexels

    Litígios no transporte aéreo

    Startup que compra direitos judiciais de passageiros é condenada em ação da OAB

    Juiz determinou que Liberfly deixe de fazer publicidade ou oferta de serviços condizentes com captação de clientela

  5. transporte aéreo internacional
    Crédito: Unsplash

    Direito do Consumidor

    O sistema de responsabilidade no transporte aéreo internacional

    Razões de aplicação dos limites impostos pela Convenção de Montreal em detrimento do CDC

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  6. (José Cruz/Agência Brasil)

    Direito do Consumidor

    Prorrogação de reembolso das passagens aéreas segue para sanção

    Votação relâmpago nas duas Casas Legislativas permite envio da MP à sanção presidencial

  7. CVC
    Crédito: Pxhere

    Direito do Consumidor

    Câmara aprova MP que estende direito de reembolso de passagens aéreas

    Pela MP, até o fim do ano passageiros poderão pedir reembolso ou ficar com créditos do valor da passagem

  8. Sky anatel cobranças indevidas
    Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Defensoria SP Debate

    O acesso do consumidor à justiça e a exclusão digital

    Plataforma digital não pode ser vista como caminho obrigatório antes de processo judicial

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  9. Imagem de loot boxes em jogo digital
    Crédito: (Divulgação/Blizzard)

    Indústria dos games

    Precisamos falar sobre Loot Box

    Criticadas por se assemelharem a jogos de azar, loot boxes são caixas de prêmios virtuais que geram itens aleatórios em games

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  10. Crédito: Pexels

    Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

    Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras

    Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook

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  11. decreto do sac
    Crédito: Pexels

    Defesa do consumidor

    Conselho Nacional de Defesa do Consumidor aprova minuta do ‘decreto do SAC’

    Decreto regulamenta diretrizes e normas para o SAC no Brasil. Texto segue agora para a Senacon. Leia a íntegra