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Direito do Consumidor
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim Direito do consumidor
Ita assina compromisso com Procon-SP para atender e reembolsar passageiros
Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor
Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Alterações na organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Decreto 10.887/21 traz segurança jurídica para empreendedores sem prejudicar defesa dos consumidores
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação regulação e novas tecnologias
Brasil preferiu financiar empresas aéreas em vez de proteger consumidor
MP 1024/20 permitiu confisco do dinheiro dos clientes para socorrer setor da aviação na pandemia
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Crédito: Unsplash Orçamento pessoal
Como o Brasil lidará com o superendividamento?
Número de endividados tem crescido. Lei do superendividamento ainda precisa ser regulamentada e pode impactar o crédito
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Crédito: Unsplash Telemarketing
Projetos de lei buscam preencher lacuna regulatória sobre telemarketing
Melhor definição de regras e sanções para abusos é desejada tanto por defensores quanto por críticos da prática comercial
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Crédito: Pexels Superendividamento
Qual seria o ‘mínimo existencial’ na concessão de crédito e cobrança de dívidas?
Lei do Superendividamento ainda depende de regulamentação para delimitar renda disponível para pagar empréstimos
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Foto: Pexels Clientes em potencial
Idosos são público promissor para o futuro de produtos financeiros digitais
Apesar de terem mais renda, idosos usam menos a internet e inovações financeiras. Empresas podem mudar esse cenário
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Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr banco central
Open Banking e seu ‘tripé regulatório’
O ponto de intersecção entre benefícios ao consumidor, dados e incentivos à concorrência
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Crédito: Unsplash direito do consumidor
Contra fatos, não há argumentos: Senacon leva os direitos dos consumidores a sério
Senacon não “reabre uma discussão consumerista” ao exercer sua competência jurídica
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Supermercado Pão de Açúcar / Crédito: Grupo Pão de Açúcar/Divulgação Liberdade de Expressão
TJSP: Proteste pode divulgar que detectou pelo de rato em alimentos do Pão de Açúcar
Associação não cometeu ato ilícito ao apontar inadequação de uvas-passas e castanhas-do-Pará ao consumo, diz tribunal
