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Direito de Greve

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  1. Edifício-sede da Polícia Federal em Brasília / Crédito: Flickr/@policiafederal

    Liberdade de Expressão

    Policial federal não pode usar roupa com manifestação sindical no trabalho

    Decisão é do TRF5. Na primeira instância, juiz havia considerado vedação inconstitucional

  2. STF; pauta
    Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF: Estado pode tomar medidas administrativas para manter serviços durante greve

    Ministros mantiveram decreto da Bahia de 1995 que fixou providências a serem adotadas em caso de paralisação

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  3. juri, multa
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Moraes autoriza uso da força para liberar rodovias e multa para quem não seguir ordem

    Ministro vê abuso no direito de reunião e greve e afirma que cenário pede medidas incisivas para liberar pistas

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  4. STF

    JOTA Resume: as principais notícias entre 02/04 e 07/04

    Semana teve primeira entrevista de ministra do STJ em 11 anos e proibição de greve de policiais

  5. STF

    STF proíbe greve de carreiras policiais

    Decisão vale para Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiros, policiais rodoviários

  6. STF

    STF vai decidir limites para greve de policial civil

    Julgamento está previsto para o dia 5 de abril. O relator é o ministro Edson Fachin

  7. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Supremo e a vanguarda governista

    Desbravando as reformas do governo

  8. Retrospectiva 2016

    STF: servidor público em greve deve ter o ponto cortado

    Desconto deve ser aplicado a partir do momento da deflagração da paralisação

  9. Foto: Valdecir Galor/SMCS

    Reforma Trabalhista

    Reforma trabalhista e direito de greve no Brasil

    Democracia e sociedade: “a greve é uma excelente chave de leitura para a compreensão das lutas”

  10. TST

    Greve do metrô de SP em 2014 foi abusiva, diz TST

    Houve descumprimento de ordem judicial que previa 100% dos funcionários nos horários de pico

  11. STJ

    Presidência do STJ proíbe greve de policiais rodoviários federais

    Francisco Falcão determina multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento