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Direito de defesa

Últimas Notícias sobre Direito de defesa

  1. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4 lei de licitações calamidade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Súmulas

    Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’

    A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação

  2. inquérito Bolsonaro
    Ministro Celso de Mello, em sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Aposentadoria

    Direito de defesa e prerrogativas da advocacia em CPIs: homenagem a Celso de Mello

    Oxalá saibam os atuais e futuros integrantes do Supremo Tribunal Federal honrar esse extraordinário legado

  3. colaboração premiada
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Direito Penal

    Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa

    O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais

  4. execução fiscal
    Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito

    Compreensão da Justiça penal negocial como manifestação do direito de defesa

    A oportunidade do acordo é um direito subjetivo, não mera discricionariedade do titular da ação penal

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  5. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Crítica

    Na Lava Jato, a ordem dos fatores altera o resultado

    Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?

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  6. auto
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

    Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa

  7. conselheiros do Carf voto de qualidade, conselheiros
    JOTA Imagens

    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

  8. JOTA imagens

    Direito Tributário

    Durante julgamento, ex-conselheiro do Carf fala sobre acórdão recorrido

    Contribuinte alegava cerceamento ao direito de defesa

  9. OAB

    Reflexões sobre o direito de defesa

    “Ausência de defesa é ausência de Justiça. É a consagração do justiceiro sobre o justo”

  10. STF

    Democracia em jogo

    Chico Buarque e os advogados em campo

  11. Foto: José Alberto

    STJ

    Curador especial pode propor reconvenção para réu revel

    Decisão da 4ª Turma do STJ se baseou no amplo conceito de defesa