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Direito da Concorrência
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A (re)criação do CNDC
A importância do alinhamento entre o Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor
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Lei nº 12.865/13: nascimento, evolução e aplicação
Marco legal deve ser preservado, para que o BC possa continuar seu papel de catalizador de um sistema de pagamentos robusto e eficiente
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A Lei nº 12.865/13 e os parâmetros de volumetria mínima para a concorrência
Dispositivo da lei permitiu ao Banco Central excluir da regulamentação do setor os arranjos e as instituições de pagamento incapazes de oferecer risco ao sistema
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Um Direito Antitruste para o século XXI
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Fachada do Cade - JOTA Imagens Direito concorrencial
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Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito
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Balanço da atuação do Cade em 2019
Ano representou a consolidação das mudanças institucionais e estruturais do órgão antitruste
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Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar
Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?
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Evento em Brasília debate proteção de dados e Direito da Concorrência
Seminário ‘Privacidade, Mercado e Concorrência’ é realizado no IDP. Acompanhe