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Direito da Concorrência
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Crédito: Adão de Souza/PBH Direito do Consumidor
A (re)criação do CNDC
A importância do alinhamento entre o Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor
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Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr Meios de pagamento
Lei nº 12.865/13: nascimento, evolução e aplicação
Marco legal deve ser preservado, para que o BC possa continuar seu papel de catalizador de um sistema de pagamentos robusto e eficiente
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Foto: @claybanks / Unsplash Sistema de pagamentos
A Lei nº 12.865/13 e os parâmetros de volumetria mínima para a concorrência
Dispositivo da lei permitiu ao Banco Central excluir da regulamentação do setor os arranjos e as instituições de pagamento incapazes de oferecer risco ao sistema
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Imagem: Pixabay Parte VII
Um Direito Antitruste para o século XXI
A necessária revisão dos parâmetros como imperativo para a preservação da própria economia de mercado. Parte VII
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Fachada do Cade - JOTA Imagens Direito concorrencial
Cade aprofundará investigações contra bancos em caso de corretoras de criptomoedas
Corretoras acusam Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter e Banco Sicredi de fechamento de mercado
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Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas Consumidor
Coronavírus, preços abusivos e a deterioração do Estado Democrático de Direito
Por mais incômodo que seja, aumentar preços em momentos de escassez parece menos um problema jurídico e mais um problema de natureza moral
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Crédito: Pixabay Economia
Uma análise sobre as cláusulas de não concorrência de contratos de franquia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade Análise de projeto
O abuso regulatório e a concorrência
Desnecessidade de considerar o abuso regulatório como infração independente
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Divulgação, Cade Análise
Balanço da atuação do Cade em 2019
Ano representou a consolidação das mudanças institucionais e estruturais do órgão antitruste
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens Análise
Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar
Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?
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Crédito: Pixabay Seminário
Evento em Brasília debate proteção de dados e Direito da Concorrência
Seminário ‘Privacidade, Mercado e Concorrência’ é realizado no IDP. Acompanhe