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  2. Crédito: Pixabay

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  3. ALFREDO MATOS / ASCOM SUSIPE

    Direito Penal

    TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas

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  4. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF absolve deputado federal do DF acusado de falsidade ideológica

    1ª Turma entendeu que MPF não obteve provas consistentes da materialidade do delito contra Izalci Lucas

  5. Deputado federal Adilton Sachetti (PSB-MT) / Crédito: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

    STF

    Deputado federal Adilton Sachetti passa a ser réu no STF

    Sachetti é acusado de transferir irregularmente lotes do Distrito Industrial de Rondonópolis (MT) quando era prefeito

  6. presos provisórios
    Crédito: Paulo Irion/ Juiz de Direito

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    STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada

    Início de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso

  7. Perdão judicial pai
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    Perdão judicial é concedido para homem que registrou criança como se fosse pai

    Mãe, que foi expulsa de casa por estar grávida, entregou criança para acusado e companheira trans cuidarem

  8. mulheres
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    Aborto

    Justiça baiana permite aborto de feto sem chance de sobrevivência

    Negar a interrupção, diz juiz, seria ‘crueldade’ com gestante pelo risco de vida e pelo comprometimento psicológico