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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Direito Constitucional
TRF1 vai decidir sobre quebra de sigilo telefônico de jornalista
Argumento é que o ato do jornalista constituiu apenas o exercício legal de sua profissão
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STF
STF: Contratação provisória de servidor sem concurso só dá direito a salários do período e FGTS
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência predominante no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público”, permitida no inciso IX do artigo 37 da Constituição”, não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, “com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
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Direito Constitucional
José Ribas Vieira é o 1º titular de Direito Constitucional da UFRJ em mais de 40 anos
O último foi Arinos de Melo Franco em 1969
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Pixabay Direito Constitucional
Teoria Institucional e Constitucionalismo Contemporâneo é tema de livro
Obra é coordenada pelos professores Luigi Bonizzato e Carlos Bolonha e pela advogada Fabiana Maia
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novo CPC
Obra “Direito Constitucional Esquematizado” chega à 20ª edição
Livro do professor Pedro Lenza está atualizada decisões recentes do STF
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Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG STF
Supremo decidirá em agosto sobre bloqueio de celulares em presídios
O tribunal discutirá ADIs que questionam a competência dos Estados em legislar sobre o tema
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Crédito: Pixabay STF
Assessores do STF lançam livro Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional
Evento será nesta quarta-feira (1º/06), em Brasília
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@flickr/ToriRector STF
Como avaliar a performance das Cortes Constitucionais?
Quatro pontos que deveriam ser avaliados pelo STF em meio à crise institucional
