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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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A história das crises é também a história dos abusos linguísticos que podem fundamentar rupturas institucionais
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Direito Penal
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A MP da Mentira
MP 1068/2021 é inconstitucional e tenta deixar caminho livre para a desinformação e as fake news
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Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Covid-19
É inconstitucional a exigência de comprovante de residência para vacinação
Para o exercício do direito fundamental à saúde, é absolutamente irrelevante o local de domicílio do indivíduo
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Defensor Legis
Nomografia constitucional
Técnicas de elaboração de uma Constituição e notícias da Constituinte no Chile