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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Crédito: Pixabay PIS/COFINS
O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte
Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
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Imagem: Pixabay CEPESP
Uma Constituição fora de seu tempo?
Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro
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Crédito: Adrianna Calvo from Pexels Direito Constitucional
PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização
Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas Tecnologia
Os dilemas do Direito Constitucional à proteção de dados
Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas
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Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil Violência
Direitos humanos e a política de segurança do Rio de Janeiro
Liberdade que o cumprimento do dever legal confere a agentes da lei não é ilimitada
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direito Penal
Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem
Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandados de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra
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Imagem: Pixabay Direitos fundamentais
Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal
Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
