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Direito Constitucional

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  2. Cena do trailer do filme 'Green Book', ganhador do Oscar melhor filme de 2019. Imagem: YouTube

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  3. passinho-do-romano-liberdade-de-expressao
    (Crédito: YouTube/Reprodução)

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    Crédito Halley Pacheco de Oliveira @Wikimedia Commons

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  5. remoção liminar
    Crédito: pixabay

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  6. Constituição de 1988
    Promulgação da Constituição de 1988 - Crédito: Arquivo/Agência Brasil

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  8. Crédito: Pixabay

    Constituição

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    Os parágrafos do artigo 5º, dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” quanto à hierarquia jurídica dos tratados internacionais

  9. Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas

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    Constituição sem povo e o medo da democracia

    Retrocesso constitucional é um risco permanente a ser enfrentado

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  10. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Wikimedia commons

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  11. Ministro Luís Barroso em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
    Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF