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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. Pessoa não binaria em banheiro
    Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection)

    Direitos fundamentais

    A ofensiva em curso contra a diversidade

    Projeto de Lei nº 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), contraria normas constitucionais e competências federativas

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  2. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

    Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

  3. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Supra

    Quando o STF acerta: a audiência pública sobre letalidade policial no RJ (ADPF 635)

    Audiência pública deu visibilidade a quem geralmente fica ofuscado por lágrimas e estatísticas

  4. Crédito: Unsplash

    infraestrutura

    Ferrogrão: dois erros não fazem um acerto

    Unidades de Conservação não podem ser alteradas por meio de Medida Provisória

  5. Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Direito Constitucional

    STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão

    Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória

  6. Crédito: Unsplash

    Execução de dívidas

    O efeito suspensivo nos embargos do devedor hipossuficiente

    Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça

  7. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia

    Utilização das normas constitucionais da cidadania e de direitos humanos permite reorientar o debate público

  8. voto impresso
    Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Estado de Direito

    Bullying constitucional, o STF e a CPI da Pandemia

    Bullying constitucional ocorre quando se ultrapassa o questionamento legítimo de alguma decisão judicial

  9. Nunes Marques
    Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito à vida

    Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos

    Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19

  10. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    MLAT

    STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior

    Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar

  11. nunes marques responsabilização em terceirizações
    Ministro Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Direitos fundamentais

    STF, liberdade religiosa, pandemia e a jurisprudência da crise

    Decisão pela proibição de cultos presenciais se soma a outras de alta sensibilidade na compreensão do momento