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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Corte Constitucional da Hungria / Crédito: Thaler Tamas/Wikimedia Commons Entrevista
Como os Tribunais morrem: o caso da Hungria
Entrevista com Tímea Drinóczi, professora visitante na UFMG, sobre a queda do Tribunal Constitucional da Hungria
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Exemplar da Constituição brasileira de 1934. Crédito: Arquivo Nacional Publicistas
E se eu te disser que a Constituição brasileira já previu a ‘educação eugênica’?
As tragédias contemporâneas não nasceram do nada
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Crédito: Wikimedia Commons O mundo fora dos autos
Por que todo estudante de direito deve conhecer o caso Lochner v. Nova York?
Decisão de 1905 da Suprema Corte dos EUA é um marco na história do direito constitucional
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Crédito: Unsplash Defensor Legis
Será o fim do Tribunal Constitucional no Chile?
Constituintes propõem eliminar a Corte, o controle preventivo e instituir mecanismo de deferência ao Legislativo
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Corte Constitucional
O STF tem história
Devemos levar a sério a história do Supremo Tribunal Federal
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Penal
STF recebe ação do PSB para delimitar efeitos penais imediatos das delações premiadas
Partido requer que fique definido que é vedada a definição antecipada de penas por meio de acordos de colaboração
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Crédito: Unsplash o mundo fora dos autos
Curso de direito constitucional complexo e dificultado
Um bom professor desta disciplina deve provocar dúvidas e perplexidades nos alunos
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pacto federativo
STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos
Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrocesso democrático
PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático
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Prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington. Crédito: Creative Commons/Joe Ravi o mundo fora dos autos
Suprema Corte dos EUA reinicia ano judiciário com pauta bombástica
Corte constitucional americana, dividida, enfrentará temas típicos de ‘judicialização da política’
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Política fiscal
O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
