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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. IRRF entes federados
    Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pacto federativo

    STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos

    Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios

  2. processo legislativo
    Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Retrocesso democrático

    PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais

    Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático

  3. Suprema Corte dos EUA
    Suprema Corte dos EUA. Crédito: Creative Commons/Joe Ravi

    o mundo fora dos autos

    Suprema Corte dos EUA reinicia ano judiciário com pauta bombástica

    Corte constitucional americana, dividida, enfrentará temas típicos de ‘judicialização da política’

  4. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Política fiscal

    O aumento do IOF é inconstitucional?

    O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial

  5. judiciario
    Imagem: Pixabay

    Democracia

    Adeus à razão: a gramática da sabotagem constitucional

    A história das crises é também a história dos abusos linguísticos que podem fundamentar rupturas institucionais

  6. Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos
    Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash)

    Publicistas

    MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

    Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade

  7. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

    Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

  8. Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos
    Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash)

    Estado de Direito

    A MP da Mentira

    MP 1068/2021 é inconstitucional e tenta deixar caminho livre para a desinformação e as fake news

  9. Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena
    Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

    Direitos fundamentais

    Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro

    Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF

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  10. Vacinação contra a Covid-19
    Vacinação contra a Covid-19 / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Covid-19

    É inconstitucional a exigência de comprovante de residência para vacinação

    Para o exercício do direito fundamental à saúde, é absolutamente irrelevante o local de domicílio do indivíduo

  11. aborto
    Sede da Suprema Corte do Chile, em Santiago / Crédito: Wikimedia Commons

    Defensor Legis

    Nomografia constitucional

    Técnicas de elaboração de uma Constituição e notícias da Constituinte no Chile