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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. vacina contra a covid-19
    Fábrica de vacinas Bthek Biotecnologia, da União Química / Crédito: Renato Alves / Agência Brasília
  2. Vacina
    Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

    Estado de Direito

    Regulação e a demarcação do público e privado

    Um breve ensaio sobre a desconstrução do Brasil patrimonialista pelo viés regulatório

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  3. estado de defesa
    Exército no Palácio do Planalto / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Direito Constitucional

    Estado de defesa: o que é e para que serve?

    Mecanismo, citado pelo PGR em nota, restringe liberdades e só deve ser decretado em casos de instabilidade constitucional

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  4. Constituição federal
    Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal
  5. licença-maternidade
    Crédito: Unsplash

    Direito Constitucional

    STF: Rosa Weber confirma licença-maternidade maior para mãe de bebê prematuro

    Termo inicial deve ser o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente mesmo quando exceder período da CLT

  6. direito parlamentar
    O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

    Defensor Legis

    O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF

    Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?

  7. Ficha Limpa
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Judiciário

    O fim do ‘foro privilegiado’ é republicano?

    Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos

  8. Manifestantes m frente ao Carrefour em Porto Alegre protestam pelo assassinato de João Alberto. Foto: Guilherme Gonçalves / FotosPublicas

    Direitos Humanos

    A inconstitucionalidade de acordos de não persecução penal em casos de racismo

    Crime de racismo é o único delito imprescritível no ordenamento jurídico brasileiro

  9. pneus usados
    Pneus usados / Crédito: Unsplash

    Direito Constitucional

    STF: ANIP contesta lei municipal de SP que obrigou lojas a receberem pneus usados

    Lei obriga postos de venda da capital paulista a receberam pneus usados para serem retirados pelos fabricantes

  10. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  11. STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
    Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

    Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública