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Direito Constitucional

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  1. ICMS
    Supremo adere à campanha Novembro Azul. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    ICMS

    Decisão do STF sobre não recolhimento de ICMS declarado pode estimular sonegação

    Avaliação é de advogados que participaram do julgamento e debateram os impactos da decisão em evento da ABDF

  2. Urna eletrônica / Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

    no STF

    OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas

    Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz

  3. juiz de garantias
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias

    Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra

  4. ANPD
    Crédito: Pexels

    Proteção de dados

    Sem a ANPD, a LGPD é um problema, não uma solução

    Entrada em vigor da lei sem a instalação de fato da ANPD geraria uma imensa insegurança jurídica

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  5. Crédito: Pixabay

    PIS/COFINS

    O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte

    Discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

  6. Imagem: Pixabay

    CEPESP

    Uma Constituição fora de seu tempo?

    Talvez tenhamos acidentalmente encontrado o verdadeiro samba constitucional brasileiro

  7. Crédito: Adrianna Calvo from Pexels

    Direito Constitucional

    PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização

    Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585

  8. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas

    Tecnologia

    Os dilemas do Direito Constitucional à proteção de dados

    Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas

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  9. petróleo
    O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    Violência

    Direitos humanos e a política de segurança do Rio de Janeiro

    Liberdade que o cumprimento do dever legal confere a agentes da lei não é ilimitada

  10. buscas icms
    O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito Penal

    Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem

    Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandados de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra

  11. Imagem: Pixabay

    Direitos fundamentais

    Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal

    Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal

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