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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pacto federativo
STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos
Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrocesso democrático
PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático
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Suprema Corte dos EUA. Crédito: Creative Commons/Joe Ravi o mundo fora dos autos
Suprema Corte dos EUA reinicia ano judiciário com pauta bombástica
Corte constitucional americana, dividida, enfrentará temas típicos de ‘judicialização da política’
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Política fiscal
O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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Imagem: Pixabay Democracia
Adeus à razão: a gramática da sabotagem constitucional
A história das crises é também a história dos abusos linguísticos que podem fundamentar rupturas institucionais
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Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash) Publicistas
MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional
Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil
Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país
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Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash) Estado de Direito
A MP da Mentira
MP 1068/2021 é inconstitucional e tenta deixar caminho livre para a desinformação e as fake news
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Indígenas de várias etnias acompanham em frente ao STF a possível votação do chamado marco temporal indígena / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Direitos fundamentais
Marco temporal não pacifica sequer a relação do Supremo com o agro
Mitigar conflitos entre indígenas e agronegócio passa por colocar ponto final na contumaz rejeição do artigo 231 da CF
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Vacinação contra a Covid-19 / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Covid-19
É inconstitucional a exigência de comprovante de residência para vacinação
Para o exercício do direito fundamental à saúde, é absolutamente irrelevante o local de domicílio do indivíduo
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Sede da Suprema Corte do Chile, em Santiago / Crédito: Wikimedia Commons Defensor Legis
Nomografia constitucional
Técnicas de elaboração de uma Constituição e notícias da Constituinte no Chile
