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Direito Constitucional
Últimas Notícias
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Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF webinar
Escola de Direito de Harvard realiza webinar com ministro Barroso
Ministro irá falar sobre equilíbrio entre direitos constitucionais e interesses do governo no enfrentamento da Covid-19
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Bíblia / Crédito: Twitter oficial do Pilgrim Hall Museum, Plymout, Massachusetts. religião
Um país fundado sobre a Bíblia não precisa ser teocrático
Fanáticos religiosos brasileiros deveriam ler Thomas Jefferson
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Cássio Casagrande conversou com o repórter Érico Oyama sobre o livro "O Mundo Fora dos Autos", que tem o mesmo nome de sua coluna semanal no JOTA. Crédito: YouTube O MUNDO FORA DOS AUTOS
‘Muitas vezes ocorre apropriação inadequada da jurisprudência dos EUA para o Brasil’
Cássio Casagrande lança o livro ‘O Mundo Fora dos Autos’, que reúne textos de sua coluna no JOTA
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas Artigo
Por que substituir a Constituição de 1988 não é uma boa ideia
Uma resposta ao professor Bruce Ackerman
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência
Caso será julgado com repercussão geral
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Presidente do Senado Davi Alcolumbre / Geraldo Magela/Agência Senado Direito
A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
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Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) / Crédito: UFRN/Divulgação Direito
Autonomia universitária na CF: em momento de emergência, soluções constitucionais
Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’
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Crédito: Pixabay Direito
O povo como boutade
Do ponto de vista político, democracia significa tudo menos um regime do povo, pelo povo e para o povo
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos
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O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF Direito
Em defesa do STF e dos tribunais
Os ataques conscientemente mentirosos desferidos à Suprema Corte não traduzem exercício de liberdade de expressão
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Vice Presidente Hamilton Mourão. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Governo Bolsonaro
Mourão leu e não entendeu ‘os artigos federalistas’
Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente