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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Direito Constitucional

    STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão

    Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória

  2. Crédito: Unsplash

    Execução de dívidas

    O efeito suspensivo nos embargos do devedor hipossuficiente

    Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça

  3. lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Existe sistema tributário neutro? Tributação e ideologia

    Utilização das normas constitucionais da cidadania e de direitos humanos permite reorientar o debate público

  4. voto impresso
    Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Estado de Direito

    Bullying constitucional, o STF e a CPI da Pandemia

    Bullying constitucional ocorre quando se ultrapassa o questionamento legítimo de alguma decisão judicial

  5. Nunes Marques
    Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito à vida

    Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos

    Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19

  6. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    MLAT

    STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior

    Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar

  7. Lula
    Ministro Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Direitos fundamentais

    STF, liberdade religiosa, pandemia e a jurisprudência da crise

    Decisão pela proibição de cultos presenciais se soma a outras de alta sensibilidade na compreensão do momento

  8. Direitos fundamentais

    O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo

    Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais

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  9. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    Súmulas

    Súmula vinculante 14 do STF: o defensor entre a norma e suas ‘interpretações livres’

    A prática cotidiana revela uma grande distância entre o sentido original da norma e sua concreta aplicação

  10. STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cessionário de empréstimo compulsório
    Crédito: Marcello Casa Jr/Agência Brasil

    Livre concorrência

    Análise legal e constitucional das Essential Facilities no exterior e no Brasil

    Quando o Estado pode obrigar o titular a proporcionar acesso ao bem a um valor razoável e em condições não excludentes

  11. Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques à mesa / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Supra

    A liberação de cultos por Nunes Marques, uma das piores decisões da história do STF

    Supremo deve aproveitar a oportunidade para derrubar a decisão e mostrar que ainda é um tribunal.

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