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Direito Constitucional
Últimas Notícias
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência
Caso será julgado com repercussão geral
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Presidente do Senado Davi Alcolumbre / Geraldo Magela/Agência Senado Direito
A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
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Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) / Crédito: UFRN/Divulgação Direito
Autonomia universitária na CF: em momento de emergência, soluções constitucionais
Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’
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Crédito: Pixabay Direito
O povo como boutade
Do ponto de vista político, democracia significa tudo menos um regime do povo, pelo povo e para o povo
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos
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O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF Direito
Em defesa do STF e dos tribunais
Os ataques conscientemente mentirosos desferidos à Suprema Corte não traduzem exercício de liberdade de expressão
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Vice Presidente Hamilton Mourão. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Governo Bolsonaro
Mourão leu e não entendeu ‘os artigos federalistas’
Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente
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Fachada do Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado Direito Constitucional
A Constituição têxtil
Respostas dos poderes instituídos mostram que maleabilidade do tecido constitucional foi abusada
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Presidente Jair Bolsonaro participa de evento do partido Aliança pelo Brasil. Foto: José Cruz/Agência Brasil Direito Constitucional
Democracia militante e jurisdição constitucional anticíclica
Não faz sentido exigir deferência do Judiciário diante do autoritarismo
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Catedral em Berlim / Crédito: Pexels Direito Constitucional
Covid-19: Corte Constitucional Alemã determina proibição de reuniões em igrejas
Apesar da grave invasão na liberdade de crença, Corte entendeu que medida é necessária para garantir o bem maior
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Vitalino Canas / Crédito: Renato Araújo/Agência Brasília Direito
Grupo de estudos do IDP discute direitos sociais em tempos de Covid-19
Encontro com o professor Vitalino Canas será mediado pelo ministro do STF Gilmar Mendes nesta segunda (13/4), às 10h