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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF -
Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado Lançamento
Coluna Defensor Legis completa 3 anos no JOTA com lançamento de ebook
Faça o download gratuito do livro Estudos de Direito Constitucional Parlamentar, escrito pela professora e advogada do Senado Roberta Simões Nascimento
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Corte Constitucional da Hungria / Crédito: Thaler Tamas/Wikimedia Commons Como os tribunais morrem
Como os Tribunais morrem: o caso da Hungria
Entrevista com Tímea Drinóczi, professora visitante na UFMG, sobre a queda do Tribunal Constitucional da Hungria
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Exemplar da Constituição brasileira de 1934. Crédito: Arquivo Nacional Publicistas
E se eu te disser que a Constituição brasileira já previu a ‘educação eugênica’?
As tragédias contemporâneas não nasceram do nada
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Crédito: Wikimedia Commons O mundo fora dos autos
Por que todo estudante de direito deve conhecer o caso Lochner v. Nova York?
Decisão de 1905 da Suprema Corte dos EUA é um marco na história do direito constitucional
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Será o fim do Tribunal Constitucional no Chile?
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Corte Constitucional
O STF tem história
Devemos levar a sério a história do Supremo Tribunal Federal
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STF recebe ação do PSB para delimitar efeitos penais imediatos das delações premiadas
Partido requer que fique definido que é vedada a definição antecipada de penas por meio de acordos de colaboração
