Direito Constitucional

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   Direito Constitucional

   PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização

   Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Tecnologia

   Os dilemas do Direito Constitucional à proteção de dados

   Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas

   Mariana Rielli, Rafael A. F. Zanatta, Iasmine Favaro, Gabriela Vergili

3. 

   Violência

   Direitos humanos e a política de segurança do Rio de Janeiro

   Liberdade que o cumprimento do dever legal confere a agentes da lei não é ilimitada

   Renata Nagamine

4. 

   Direito Penal

   Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem

   Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandados de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra

   Hyndara Freitas

5. 

   Direitos fundamentais

   Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal

   Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal

   Luiz Edson Fachin, Matheus de Andrade Bueno

6. 

   STF

   Sessão do STF – 15/08/2019

   Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado

   Redação JOTA

7. 

   Constituição

   Quinze passos para se tornar um constitucionalista

   Domínio do Direito Constitucional pressupõe conhecimentos para além da ciência jurídica

   Cássio Casagrande

8. 

   Liberdade de expressão

   A Suprema Corte do Facebook e o Direito Constitucional para além do Estado

   Quantos ‘juízes’ serão indicados e quem terá a prerrogativa de nomeá-los? Como resolver tensões culturais e étnicas?

   João Victor Archegas

9. 

   Direito Constitucional

   UFF abre inscrição de mestrado em Direito Constitucional

   Inscrições terminam no dia 16 de agosto. Candidatos devem passar por prova escrita e rodada de entrevistas

   Redação JOTA

10. 

    Direito Constitucional

    Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’

    Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar

    Guilherme Pimenta

11. 

    Pautados

    STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

    Ministros discutirão a regularidade das MPS que instituíram a não cumulatividade das contribuições

    Guilherme Mendes