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Direito Concorrencial
Últimas Notícias sobre Direito Concorrencial
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Concorrência e Mercados
Cade versus Justiça do Trabalho: quem é competente para defender os trabalhadores?
Ao tutelar concorrência, Cade poderá ajudar trabalhadores, mas antitruste tem objetivo diferente ao direito do trabalho
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Parte V
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
O mito da neutralidade, da objetividade e da segurança das AIRs
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Parte III
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório – AIRs no Brasil
As dificuldades para a consideração e a mensuração dos custos e especialmente dos benefícios ambientais e sociais
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Parte II
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
O que aprender dos EUA sobre riscos do uso indevido da AIR para mera chancela da agenda de desregulação do governo?
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Parte I
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
As exceções e os riscos da desconsideração dos impactos sociais e ambientais
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Constituição, Empresa e Mercado
Diálogo entre Direito e Economia
Efeitos do aumento do salário mínimo e a necessidade de se evitar conclusões apressadas
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Antitruste
Lições e tendências das alterações à Lei Contra Restrições à Concorrência Alemã
Medida indica possíveis alternativas institucionais à dinâmica do mercado 4.0 às agências nacionais de todo o mundo
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Parte I
Sustentabilidade no enforcement antitruste do Brasil e da União Europeia
Em que ponto estamos ao lidar com os riscos à livre concorrência nos mercados?