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Direito Comparado

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    Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

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  5. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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    O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?

    Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil

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  6. auxílio emergencial Pronampe profissionais liberais
    Câmara dos Deputados / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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    Rumo a uma nova lei sobre as ações coletivas?

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  7. Direito Processual civil

    Os legados de Taruffo

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  8. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

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    Universidade Federal do Ceará realiza webinar sobre Direito Comparado do Trabalho

    Debate tem a participação do colunista do JOTA e professor da Universidade Federal Fluminense Cássio Casagrande

  9. Interior do hall principal da Suprema Corte de Justiça da Áustria. Crédito: Gustavo Delvaux Parma/Arquivo pessoal

    Direito Comparado

    Os 100 anos da Constituição da Áustria

    Reflexões sobre uma das mais duradouras constituições do começo do século XX

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    Direito Civil

    Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês

    Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

  11. anistia
    Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Contribuição sindical

    O caso Janus v. AFSCME no STF: um amor incompreendido

    Como a citação equivocada de um precedente estrangeiro pode contribuir para a propagação de mitos e desinformação

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