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Direito Civil
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Consequências jurídicas da pandemia do coronavírus nas locações comerciais
Pandemia pode justificar intervenção estatal para garantir equilíbrio financeiro nas locações comerciais
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A indispensável função do testamento para garantir a sucessão de bens digitais
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto
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Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade
Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial
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Autocomposição no processo coletivo e representação dos interesses dos afetados
Notas sobre o Projeto de Lei 1641/2021
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Os drones e os dados pessoais: há regulamentação para o tratamento de imagens?
Companhias aéreas nacionais iniciaram o uso de drones para inspeções de aviões e para entrega de encomendas
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Aluguéis e reajustes – a liberdade abriu as asas sobre nós
Liberdade é essencial à fluidez das forças da economia
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Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte
Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios
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Os impactos do novo lockdown nas locações comerciais
Shopping centers registaram a maior queda da história ano passado, com retração de 33,2% no faturamento
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O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI
Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI
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Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça
Objetivo do projeto de lei é reduzir o inchaço do poder Judiciário
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O direito de regresso do empregador em face do trabalhador
Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador
