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Direito Civil

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  3. usucapião
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    CPC

    Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade

    Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial

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  4. cpp
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    Privacidade

    Os drones e os dados pessoais: há regulamentação para o tratamento de imagens?

    Companhias aéreas nacionais iniciaram o uso de drones para inspeções de aviões e para entrega de encomendas

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  6. alugueis de imóveis
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    Contratos

    Aluguéis e reajustes – a liberdade abriu as asas sobre nós

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    Meios de prova

    Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte

    Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios

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  8. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    pandemia

    Os impactos do novo lockdown nas locações comerciais

    Shopping centers registaram a maior queda da história ano passado, com retração de 33,2% no faturamento

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    Crimes contra a humanidade

    O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI

    Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI

  10. consumidor
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    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça

    Objetivo do projeto de lei é reduzir o inchaço do poder Judiciário

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    Direito do Trabalho

    O direito de regresso do empregador em face do trabalhador

    Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador