Direito Civil

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   CORONAVÍRUS

   Adiamento de eventos mostra importância dos contratos

   Grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, e eventos menores foram remarcados. Para advogados, cabe às partes negociar acordo

   Érico Oyama

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   SUPRA

   Efeitos regulatórios do Marco Civil: o julgamento no STF além do Direito Civil

   Declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet pode ser um passo para trás

   Clara Iglesias Keller

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   Partidos políticos

   STJ livra diretório nacional do PT de responder por dívida de diretório municipal

   Para 4ª Turma, diretório nacional do PT não deve responder por dívida contraída pelo diretório de Porto Alegre

   Mariana Muniz

4. 

   STJ

   É possível alienação judicial de imóvel alvo apenas de acordo de compra e venda

   Pela decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alienação é juridicamente possível

   Mariana Muniz

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   STJ

   Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

   Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista

   Livia Scocuglia

6. 

   STJ

   Ministro Luís Felipe Salomão lança livro sobre Direito Civil no STJ

   Obra “Direito Civil: diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência” será lançada nesta terça-feira (10/4)

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Ministro do STJ lança livro sobre diálogo entre doutrina e jurisprudência

   Obra traz temas polêmicos debatidos por julgadores e doutrinadores

   Mariana Muniz

8. 

   3ª Turma do STJ

   STJ: Morte não extingue contrato de parceria agrícola

   Decisão é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento de parceiro outorgante

   Mariana Muniz

9. 

   STJ

   STJ nega homologação de sentença estrangeira da Chevron

   Decisão foi unânime. Para ministros não há jurisdição brasileira para analisar o caso

   Mariana Muniz

10. 

    STJ

    As astreintes e o novo Código de Processo Civil

    Análise sobre mecanismo destinado a constranger o executado ao cumprimento da obrigação

    Daniel Roberto Hertel

11. 

    STJ

    Emissão de título rural do Banco Santos foi irregular

    Ministros do STJ entenderam pela culpa na compra de CPR usada para manipular mercado financeiro

    Livia Scocuglia