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Direito Civil
Últimas Notícias sobre Direito Civil
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ CPC nos tribunais
Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?
Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento
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A banda Nirvana / Crédito: Reprodução/Youtube coluna do Anderson Schreiber
O caso Nevermind e o uso de imagens de crianças em redes sociais
O bebê – hoje adulto – do álbum moveu uma ação judicial contra os ex-integrantes da banda e a gravadora
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Crédito: Pexels Direito Civil
ESG e responsabilidade civil: como corrigir uma assimetria de informações
Será que promessas de “bom” comportamento geram uma obrigação para as empresas?
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Crédito: Pixabay Coluna do Anderson Schreiber
Melhor para os fatos: agências de fact-checking e ações indenizatórias
Classificação de notícia como “incorreta” ou “falsa” não pode ser interpretada como ofensa à honra
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Advocacia Pública em Estudo
Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP
Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos
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Crédito: Unsplash Sucessões
Direito hereditário sobre bens digitais
Lacuna legislativa deixa incertezas sobre herança digital
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Crédito: Pixabay Futuro do Direito
A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar
Como esperar que as partes cumpram as regras se não conseguem compreender ou se lembrar do teor do contrato?
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Crédito: CNJ/Divulgação Judiciário
Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Análise do critério da hipossuficiência
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A cantora Britney Spears (Crédito: Kristopher Harris/Wikimedia Commons) Coluna do Anderson Schreiber
O caso Britney Spears e os limites da curatela
Como impedir que o interesse do curador acabe prevalecendo sobre interesses pessoais e econômicos do curatelado?
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos Tribunais
Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
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Crédito: Pixabay Contratos
Os usos setoriais na interpretação do contrato
Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual
