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Direito Civil

Últimas Notícias sobre Direito Civil

  1. agravo de instrumento
    Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    CPC nos tribunais

    Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?

    Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento

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  2. nirvana
    A banda Nirvana / Crédito: Reprodução/Youtube

    coluna do Anderson Schreiber

    O caso Nevermind e o uso de imagens de crianças em redes sociais

    O bebê – hoje adulto – do álbum moveu uma ação judicial contra os ex-integrantes da banda e a gravadora

  3. Crédito: Pexels

    Direito Civil

    ESG e responsabilidade civil: como corrigir uma assimetria de informações

    Será que promessas de “bom” comportamento geram uma obrigação para as empresas?

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  4. informação
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Anderson Schreiber

    Melhor para os fatos: agências de fact-checking e ações indenizatórias

    Classificação de notícia como “incorreta” ou “falsa” não pode ser interpretada como ofensa à honra

  5. Advocacia Pública em Estudo

    Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP

    Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos

  6. direito ao esquecimento
    Crédito: Unsplash

    Sucessões

    Direito hereditário sobre bens digitais

    Lacuna legislativa deixa incertezas sobre herança digital

  7. Crédito: Pixabay

    Futuro do Direito

    A dificuldade com os contratos tradicionais e como Legal Design pode ajudar

    Como esperar que as partes cumpram as regras se não conseguem compreender ou se lembrar do teor do contrato?

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  8. Crédito: CNJ/Divulgação
  9. Imagem mostra show da cantora Britney Spears
    A cantora Britney Spears (Crédito: Kristopher Harris/Wikimedia Commons)

    Coluna do Anderson Schreiber

    O caso Britney Spears e os limites da curatela

    Como impedir que o interesse do curador acabe prevalecendo sobre interesses pessoais e econômicos do curatelado?

  10. multa penal
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos Tribunais

    Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira

    Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?

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  11. Crédito: Pixabay

    Contratos

    Os usos setoriais na interpretação do contrato

    Com a vigência da Lei de Liberdade Econômica, a interpretação dos negócios jurídicos deve ir além do campo contratual

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