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Direito autoral
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2ª Seção do STJ entendeu que candidatos podem fazer uso da paródia sem requisitar autorização do autor
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Fortalecer políticas de educação requer atenção ao acesso ao conhecimento
É preciso reformar a Lei de Direitos Autorais para permitir que recursos estejam, de fato, disponíveis na aprendizagem
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NFT e o retorno dos problemas jurídicos decorrentes das ‘não negociações’
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Loungerie x Hope: a batalha judicial das lingeries
Hope havia sido condenada na primeira instância, mas TJSP entendeu que semelhanças de produtos são inerentes ao segmento