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Direito Ambiental

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  1. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  2. Amazônia. Imagem: pixabay

    Direito e Clima

    O que há de errado com os litígios climáticos?

    A proteção ambiental é tão diferente assim das tutelas tipicamente concedidas pelos juízes?

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  3. Pripyat foi construída em 1970 para abrigar os trabalhadores da usina nuclear de Chernobyl, a dois quilômetros dali. Imagem: Pixabay

    Direito ambiental

    De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?

    Tragédias revelam a necessidade da gestão voltada à transparência e à conformidade legal ambiental

  4. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial

    Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA

  5. Imagem: PIxabay

    Direito ambiental

    Como os mercados de carbono do Acordo de Paris podem ajudar a salvar o planeta?

    A criação de um mercado de carbono global deve promover mais ambição dos países na mitigação de gases de efeito estufa

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  6. Imagem: Pixabay

    Direito ambiental

    Proliferação de leis ambientais: desserviço à eficácia normativa e à segurança jurídica

    É necessário tornar realmente eficazes nossas normas ambientais que já estão devidamente válidas e em vigor

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  7. Pôr do sol no Amazonas. Imagem: pixabay

    Coluna da Ajufe

    Uma posição falaciosa e contraditória para o Estado brasileiro

    A lógica da ‘exceção do contrato não cumprido’ em matéria de compromissos pela tutela efetiva do meio ambiente

  8. Imagem: PIxabay

    Direito e Clima

    O comércio de emissões e sua regulação internacional e no Brasil

    Até que ponto o mercado de carbono é uma ferramenta adequada para o enfrentamento das mudanças climáticas?

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  9. Imagem: Pixabay

    Administração Pública

    A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas

    Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados

  10. Imagem: Pixabay

    Direito Ambiental

    Acordos substitutivos de multa ambiental: implicações da Lei n. 13.655/2018

    Redefinindo os limites de transação no processo sancionador ambiental

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  11. Bandeiras dos países do Mercosul. Imagem: Wikimedia Commons

    Comércio Internacional

    O CAR e a MP 884/2019 sob a perspectiva do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

    Brasil deverá se comprometer, na prática, com o capítulo do instrumento que dispõe sobre desenvolvimento sustentável