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Direito Administrativo

Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.

Últimas Notícias sobre Direito Administrativo

  1. Constituição
    Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

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    Direito Constitucional Administrativo?

    Se nunca tivemos um Código, a partir de 1988 apostamos na inflação constitucional-administrativa

  2. contratos públicos
    Crédito: Pixabay

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    Administração pública por contrato no nosso tempo

    A fragmentação e a inflação legislativa em matéria de contratos públicos são um problema?

  3. desenvolvimento
    Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

    Publicistas

    Retrocesso democrático e Direito Administrativo

    Pesquisas mostram limites e possibilidades de combate jurídico ao retrocesso

  4. deferência
    Crédito: Unsplash

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    O que significa deferência?

    Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?

  5. LINDB
    Crédito: Unsplash

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    Direito administrativo: O novo olhar da LINDB

    Segurança jurídica, pragmatismo e empatia com os gestores inspiram a nova literatura do direito administrativo

  6. Processo Administrativo
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    O Direito Administrativo brasileiro entre escombros e possibilidades

    Em defesa do minimalismo na reforma da lei do processo administrativo (e uma fábula sobre mudanças, perdas e ganhos)

  7. direito administrativo
    Crédito: Pexels

    Publicistas

    No zapzap com o visconde do Uruguai

    Uma conversa sobre Direito Administrativo, institucionalidade e segurança jurídica

  8. súmula 317
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Direito Administrativo

    Súmula 650 do STJ: implicações no Direito Administrativo Disciplinar

    A legalidade estrita na sanção de demissão de servidores públicos

  9. direito administrativo
    Crédito: Pexels

    Publicistas

    O que fazer em 2022 como professor de Direito Administrativo?

    Minha proposta é olhar com sinceridade para o Brasil e para os alunos

  10. Improbidade
    Crédito: Unsplash

    Improbidade

    As inovações da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

    Lei pode ser considerada exemplo de reequilíbrio e respeito a direitos e garantias fundamentais e vem em boa hora

  11. serviço público
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Concurso Público

    Uma lei nacional sobre concurso público

    Discutindo a reforma do RH do Estado brasileiro