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Direito à saúde

Últimas Notícias sobre Direito à saúde

  1. Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom

    Direito à vida

    Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional

    Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.

  2. Judicialização da saúde Lei define regras para cobrança de ISS no município de destino da prestação do serviço
    Foto: USP Imagens

    Direito à Saúde

    Tributação, direito à saúde e Covid-19

    Pandemia revelou fragilidade de sociedades fundadas em injustiças sociais e desrespeito ao meio ambiente

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  3. Falta de convênio de ICMS isentando vacina contra Covid-19 gera dúvidas sobre a tributação na compra direta por estados e empresas
    Crédito: pixabay

    Covid-19

    Vacina: direito coletivo fundamental

    Ação de cunho coletivo pode obrigar compra de vacinas pela União em quantidade e urgência para enfrentar pandemia

  4. Técnicos da prefeitura durante vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom

    Vacina Covid-19

    O gambito da vacina

    Constituição e Lei n. 9.782/99 dão independência a estados e municípios para aprovar e comprar vacinas sem Anvisa

  5. Amazonas
    Manauaras em hospital / Crédito: Prefeitura de Manaus

    Saúde

    A saúde como relevância pública constitucional

    Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país

  6. Falta de convênio de ICMS isentando vacina contra Covid-19 gera dúvidas sobre a tributação na compra direta por estados e empresas
    Crédito: pixabay

    Vacina Covid-19

    Sistema de saúde, vacinas, o público e o privado: aspectos sanitários e jurídicos

    Notas sobre a comercialização de imunizantes quando não há vacinas amplamente garantidas no sistema público

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  7. aulas presenciais mensalidades escolares; escolas particulares
    Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Educação

    Juíza suspende retorno de aulas presenciais no estado de São Paulo

    Retomada das aulas ‘pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus’, diz magistrada. Leia a íntegra

  8. Crédito: Unsplash

    STF

    Fornecedora de agulhas diz ao STF que consegue fornecer itens para SP e União

    Lewandowski proibiu que União requisite insumos já contratados por SP, mas empresa diz que consegue atender a ambos

  9. seringas
    Crédito: Pexels

    Direito à saúde

    Lewandowski impede que União requisite administrativamente seringas contratadas por SP

    Para ministro, ‘incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração estadual’

  10. bolsonaro cloroquina
    O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em ato para promoção de cloroquina / Crédito: Reprodução

    Pandemia

    Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina

    A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade

  11. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    Publicistas

    Alguém defende a legalidade administrativa?

    Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade