Direito à saúde

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1. 

   Supremo

   Ação sobre direito de Testemunha de Jeová recusar transfusão terá repercussão geral

   Religioso diz que deve ser observado o“direito de autodeterminação com a assunção dos possíveis riscos”

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Saúde

   Judicialização da saúde: da crítica à busca de uma jurisprudência construtiva

   O Judiciário protege melhor o direito à saúde examinando as limitações do orçamento do que individualizando o acesso

   Daniel Wei Liang Wang

3. 

   Crítica

   O antagonismo entre o direito à saúde pública e a inefetividade do sistema CROSS

   Incumbe aos hospitais públicos zelarem por um justo e efetivo atendimento, nos termos da Constituição de 1988

   Vinícius G. F. Jallageas de Lima

4. 

   SUS

   Auditoria do TCU revela diagnóstico de câncer cada vez mais tardio

   Trabalho mostra equipamentos de diagnóstico ociosos por falta de estrutura ou equipe para manuseio

   Mateus Vargas

5. 

   HEMOBRÁS

   MPF faz nova recomendação contra desperdício de milhares de bolsas de plasma

   Metade do estoque da Hemobrás já venceu e a validade de outras 83 mil bolsas expiram a partir de maio

   Mateus Vargas

6. 

   Gravidez

   Quando se criminaliza o direito à saúde: o erro do Brasil com o misoprostol

   Solução para diminuir a indecente taxa de mortalidade materna que ainda perpetuamos passa por uma pílula

   Gabriela Rondon

7. 

   Saúde

   O Direito e o fim da vida

   É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento

   Daniel Wei Liang Wang

8. 

   Direitos Humanos

   Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?

   TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões

   Guilherme Mendes, Luís Viviani

9. 

   STJ

   A política pública na caneta do médico

   Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS

   Victor Aguiar de Carvalho

10. 

    Justiça Federal

    Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal

    Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis

    Luciano Pádua

11. 

    Aborto

    PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades

    A negativa a mulheres ao aborto seguro fere o direito à saúde e é um grave preconceito de gênero

    Deborah Duprat