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   Locação

   Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar mesmo após decisões do STJ

   Controvérsia sobre direito à propriedade deve levar o tema ao STF em breve

   Erick Gimenes

2. 

   Penal em Foco

   Ainda vive o direito à propriedade?

   Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal

   Rodrigo J. S. Amaral

3. 

   novo CPC

   Os conflitos coletivos pela posse de imóveis no novo CPC

   Sociedade deve ficar atenta para evitar manobra que pode tornar regra a realização de audiência de conciliação

   Fernando da Fonseca Gajardoni

4. 

   Direito de Família

   Mulher perde direito a posse de apartamento de companheiro falecido após nova união estável

   Ação foi movida por filha

   Mariana Muniz

5. 

   STF

   PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel

   Prática adotada por prefeituras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal

6. 

   Constituição

   Os desabrigados: entre o formalismo excludente e a solução inconsequente

   Ocupações merecem uma solução jurídica mais complexa

   Thiago Acca

7. 

   Constituição

   Decano do STF anula expropriação de fazenda invadida pelo MST

   Ministro Celso de Mello invalida decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2013

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   FGV Direito SP

   FGV debate: SP quer desapropriar imóvel ocioso

   Discussão sobre “função social” deve logo chegar ao Judiciário

   Redação JOTA