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Direito à moradia

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  1. moradia
    Crédito: Ricardo Stuckert/PR

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    A Lei da Regularização Fundiária Urbana e seus múltiplos desafios

    Reurb é um avanço, mas país ainda sofre com gargalo para se garantir moradia à população

  2. Comunidade da Rocinha / Crédito: Marcelo Horn/Fotos Públicas

    Saúde pública

    Direito à cidade e território em tempos de pandemia

    A aceleração do tempo e o encurtamento do espaço levam a crer que a próxima pandemia não está tão longe

  3. Prédio, cidade, casa Crédito Pixabay

    Habitação

    O temerário uso irrestrito da Súmula 308 do STJ

    A dúvida acerca da subsistência da Súmula 308 para imóveis que não tenham a moradia como única finalidade

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  4. direito à moradia mpf urbana
    Casa no bairro Jardim Independente I, conhecido como Lagoa, em Altamira (PA), atingido pela barragem da hidrelétrica de Belo Monte. (Foto: Lilo Clareto/Amazônia Real)

    Direito

    Impactos de Belo Monte sobre o direito à moradia adequada e à saúde

    Análise à luz da atuação do Ministério Público Federal sobre a ‘área da lagoa’ em Altamira/PA

  5. Brasília- DF. 06-11-2019. Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas

    Política urbana

    As ‘boiadas urbanísticas’ e a erosão da Política Urbana

    O presente texto é sobre a profundidade da derrota imposta ao direito à cidade e um apelo à urgência de resistir

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