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Direito à honra

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  1. olavo de carvalho
    Olavo de Carvalho / Crédito: Reprodução

    Proteção da honra

    IstoÉ é condenada a indenizar Olavo de Carvalho em R$25 mil por capa de bobo da corte

    Revista publicou a charge em maio de 2019 em capa com o título ‘O imbecil’, em referência ao livro ‘O Imbecil Coletivo’

  2. Liberdade de Expressão
    Clarissa Gross, co-coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo / Crédito: FGV-SP

    Conflito de direitos

    ‘Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa’, diz Clarissa Gross

    Para pesquisadora da FGV Direito SP, STF ainda não definiu o que pode ou não ser falado em debates públicos

  3. raça
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos

    Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente