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Digital Markets Act
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Perspectivas regulatórias para além do Digital Markets Act
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A discussão de uma possível lei brasileira de regulação dos mercados digitais
PL 2768/22 atribui à Anatel competências que o Digital Markets Act atribuiu à Comissão Europeia
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DMA levanta diversas discussões dada a maneira distinta com que o regramento concebe a defesa da concorrência
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Por que o Antitruste não consegue resolver o problema dos gatekeepers?
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Complexidade antitruste e mercados digitais: o caso das medidas preventivas
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Por que uma regulação como o Digital Markets Act?
Justificativas para a regulação específica das plataformas digitais gatekeepers
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Digital Markets Act e direito da concorrência na UE: o futuro chegou?
Parlamento Europeu aprovou lei que estabelece regras para grandes plataformas digitais
